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PROJETO DE LEI n.º 114/2022
“Denomina logradouro público como Rua
Santa Terezinha.”
(Preâmbulo Usual)
Art. 1.° Fica denominada como “Rua Santa Terezinha”, a
estrada localizada no Bairro da Chave, com aproximadamente 200 metros,
com início: -22.684554106790795, -46.60846275009899 e fim: -
22.683702800852267, -46.606794416286995, conforme mapa anexo.
Art. 2.° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 10 de novembro de 2022
Lauro Aparecido de Toledo
Vereador – PTB
JUSTIFICATIVA: Encaminho para apreciação dos nobres pares o presente
projeto de lei, que tem por finalidade denominar via como “Rua Santa
Terezinha”, localizada no Bairro da Chave. Conforme informação prestada
pelo Departamento de Tributos da Prefeitura Municipal não há qualquer
óbice à esta iniciativa do ponto de vista cadastral para referida denominação
e que não há nenhum logradouro público em nosso município assim
denominado.
ANEXO
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