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PROJETO DE LEI n.º 91/2023
“Denomina logradouro público como Travessa Araucária.”
(Preâmbulo Usual)
Art. 1. ° - Fica denominada “Travessa Araucária” via localizada
no Bairro Rubins, com aproximadamente 150 metros, com início: -
22.676743860196417, -46.55046516325368e fim: -22.677228931871703, -
46.54908650798139, conforme anexo.
Art. 2. ° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 4 de agosto de 2023.
Tiago de Faria
Vereador – Republicanos
JUSTIFICATIVA: Encaminho para apreciação dos nobres
pares o presente projeto de lei, que tem por finalidade denominar a “Travessa
Araucária”, localizada no Bairro Rubins. O Departamento de Coordenadoria
de Habitação e Regularização Fundiária da Prefeitura Municipal, informou
a esta Casa que não há óbice do ponto de vista cadastral para referida
denominação.
ANEXO
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