materia nº 92/2023

PROJETO DE LEI n.º 92/2023
 “Denomina logradouro público como Travessa Maria Aparecida 
Rodrigues.”
(Preâmbulo Usual)
Art. 1. ° - Fica denominada “Travessa Maria Aparecida 
Rodrigues” via localizada no Bairro do Agudo, com aproximadamente 460 
metros, com início: -22.667593190456397,-46.60451121317779 e fim: -
22.666276470846427, -46.60034842527391, com acesso pela SCR 320, no 
KM 2.10, lado direito (sentido Bairro da Chave – Bairro do Agudo), 
conforme anexo.
Art. 2. ° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 4 de agosto de 2023.
Osvaldo Brolezzi
Vereador – MDB
JUSTIFICATIVA: Encaminho para apreciação dos nobres 
pares o presente projeto de lei, que tem por finalidade denominar a “Travessa 
Maria Aparecida Rodrigues”, localizada no Bairro do Agudo. O 
Departamento de Coordenadoria de Habitação e Regularização Fundiária da 
Prefeitura Municipal, informou a esta Casa que não há óbice do ponto de 
vista cadastral para referida denominação.
 HISTÓRICO:
Maria Aparecida Rodrigues, filha de Sebastião Ozório e Conceição 
Ozório Viturino, nasceu em 4 de janeiro de 1937, em Brazópolis/MG. Casou￾se com João Fernandes Rodrigues em 1955, com quem teve com onze filhos, 
sendo oito homens e três mulheres. Mudou-se para o Bairro do Agudo em 
10 de novembro de 1983. Trabalhou com serviços domésticos e com a 
agricultura. Faleceu em 3 de maio de 2015.
ANEXO