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materia nº 93/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 93 / 2023
Date 2023-07-25
Ementadenomina logradouro público como Travessa Santina Tonelli de Moraes.
native_id1120

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-12 Proposição transformada em lei por promulgação
2023-09-12 Publicado
2023-09-06 Aguardando promulgação da lei
2023-09-05 Aguardando assinatura do autógrafo
2023-09-04 Proposição aprovada em 2º turno S
2023-08-22 Proposição aprovada em 1º turno P
2023-08-17 Aguardando a inclusão na ordem do dia
2023-08-17 Aguardando emissão de parecer Projeto de Lei reencaminhado às Comissões de Mérito para discussão e elaboração de pareceres.
2023-08-16 Parecer da Procuradoria Jurídica
2023-08-07 Aguardando emissão de parecer Para leitura em Plenário e encaminhamento às Comissões
2023-07-31 Encaminhada à Presidência

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-09-04T20:38:06.824886-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0
2023-08-21T20:49:37.517870-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI n.º 93/2023
 “Denomina logradouro público como Travessa Santina Tonelli de 
Moraes.”
(Preâmbulo Usual)
Art. 1. ° - Fica denominada “Travessa Santina Tonelli de 
Moraes” via localizada no Bairro Rio do Peixe, com aproximadamente 285 
metros de extensão, com início: -22.605210098922942, -
46.453287515261955 e fim: -22.60706719812484, -46.45477614116393, 
conforme anexo.
Art. 2. ° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 4 de agosto de 2023.
Marcelo José de Faria
Vereador – PSDB
JUSTIFICATIVA: Encaminho para apreciação dos nobres 
pares o presente projeto de lei, que tem por finalidade denominar a “Travessa 
Santina Tonelli de Moraes”, localizada no Bairro Rio do Peixe. O 
Departamento de Coordenadoria de Habitação e Regularização Fundiária da 
Prefeitura Municipal, informou a esta Casa que não há óbice do ponto de 
vista cadastral para referida denominação.
 HISTÓRICO:
Santina Tonelli de Moraes nasceu em Socorro em 1918 e faleceu em 
12 de março de 1983. Nascida e criada em Socorro, casou-se com José do 
Carmo de Moraes e teve cinco filhos, sendo três mulheres e dois homens. 
ANEXO


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