texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
PROJETO DE LEI n.º 94/2023
“Denomina logradouro público como Travessa São Carlos.”
(Preâmbulo Usual)
Art. 1. ° - Fica denominada “Travessa São Carlos” via
localizada no Bairro do Oratório, com aproximadamente 1,1 quilômetros,
com início no km 4,8 da Estrada Municipal Joaquim de Souza Siqueira, lado
direito, sentido centro-bairro, (-22.594770018789944, -
46.576990098673555), conforme anexo.
Art. 2. ° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 4 de agosto de 2023.
Lauro Aparecido de Toledo
Vereador – PTB
JUSTIFICATIVA: Encaminho para apreciação dos nobres
pares o presente projeto de lei, que tem por finalidade denominar a “Travessa
São Carlos”, localizada no Bairro do Oratório. O Departamento de
Coordenadoria de Habitação e Regularização Fundiária da Prefeitura
Municipal, informou a esta Casa que não há óbice do ponto de vista cadastral
para referida denominação.
ANEXO
open original →