materia nº 5/2023

PROJETO DE RESOLUÇÃO n.º 05/2023
“Institui o título ‘Mulher de Excelência –
Conceição Fontana’ a ser outorgado pela Câmara 
Municipal da Estância de Socorro e dá outras 
providências.”
 
(PREÂMBULO USUAL)
Artigo 1º - Fica instituído o título “Mulher de Excelência – Conceição Fontana”, a 
ser outorgado pela Câmara Municipal da Estância de Socorro.
§ 1º - A homenagem que trata esse artigo será concedida a mulheres, dos mais 
diversos segmentos, nascidas ou não neste Município, que tenham se destacado 
profissionalmente e/ou prestado trabalhos de responsabilidade social em prol do 
Desenvolvimento do Município de Socorro.
§ 2º - As indicadas devem ter 18 (dezoito) anos ou mais e com atuação profissional 
ou pessoal comprovada no município, e suas indicações deverão vir acompanhadas do 
respectivo curriculum das atividades por elas desempenhadas.
Artigo 2º - O título “Mulher de Excelência – Conceição Fontana” deverá ser 
conferido anualmente a 3 (três) mulheres, mediante a indicação de Comissão Especial, 
composta por 9 (nove) mulheres representantes da sociedade, indicadas anualmente pelos
Vereadores.
Parágrafo único - As indicações das mulheres que comporão a Comissão Especial 
referido no ‘caput’ do artigo deverão ser apresentadas pelos Vereadores, mediante ofício 
endereçado a Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância de Socorro, até 30 de 
novembro de cada ano. 
Artigo 3º - A outorga será conferida em sessão solene, dentro da semana em que se 
comemora o Dia Internacional da Mulher (08 de março), mediante a entrega de uma placa. 
Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução da presente resolução correrão por 
conta das dotações próprias do orçamento. 
Artigo 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 28 de julho de 2023.
Airton Benedito Domingues de Souza
Vereador – MDB
JUSTIFICATIVA: O presente substitutivo tem por objetivo aprimorar a 
redação do Projeto de Resolução n.º 04/2023, modificando apenas o número de 
homenageadas e a forma de escolha entre as indicadas, sem alterar o sentido da 
propositura original.
Pois o reconhecimento é uma forma de valorização e a Câmara Municipal 
da Estância de Socorro, ao conceder um Prêmio por ações de relevância e reconhecimento 
à luta das mulheres, inspira outras pelas suas atitudes e o seu empoderamento feminino 
em razão da sua grande contribuição para o reconhecimento do papel da mulher na 
sociedade. Para isso, o prêmio recebe o nome de Conceição Apparecida Oragio Fontana, 
sem dúvidas um exemplo para as causas sociais em nosso município.
Este prêmio é idealizado como forma de enaltecer e valorizar o papel da 
mulher em diferentes segmentos da sociedade. Premiando mulheres que se destacarem 
em áreas como empreendedorismo, educação, saúde, direito, cultura, entre outras. 
Durante o evento, além da entrega dos prêmios, poderão ser realizadas apresentações 
culturais e palestras inspiradoras com mulheres que possuem histórias de superação e 
sucesso. O objetivo é inspirar e encorajar outras mulheres a lutar pelos seus sonhos e 
objetivos.