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materia nº 412/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 412 / 2023
Date 2023-08-03
Ementaindica que estude a possibilidade de criar no Parque da Cidade um espaço de lazer exclusivo para cães intitulado "PraCão", onde os cães contam com brinquedos específicos, como manilhas, labirintos com estacas de madeira, pneus e obstáculos.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-23 Proposição arquivada Matéria arquivada.
2023-08-23 Propositura encaminhada Matéria encaminhada ao Poder Executivo através do Ofício 515/2023-AL (protocolo n.º 000004BEE9).
2023-08-07 Encaminhe-se o presente expediente À Secretaria Legislativa para envio ao Poder Executivo.
2023-08-07 Para leitura no Expediente Para conhecimento do Plenário e posterior encaminhamento ao Executivo Municipal
2023-08-04 Encaminhada à Presidência À Presidência para apreciação nos termos do art. 186 do Regimento Interno.

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INDICAÇÃO n.º 412/2023
Excelentíssimo Senhor Presidente:
 INDICO, na forma regimental desta Casa de Leis, ao senhor Prefeito 
Municipal, que estude a possibilidade de criar no Parque da Cidade um espaço de lazer 
exclusivo para cães intitulado "PraCão", onde os cães contam com brinquedos específicos, 
como manilhas, labirintos com estacas de madeira, pneus e obstáculos.
 Sala das Sessões, 03 de agosto de 2023
Marcelo José de Faria
Vereador – PSDB
Justificativa: O ‘Pracão’ é um espaço exclusivo para convivência dos cães separado dos 
demais espaços da praça por um alambrado. Esse espaço deve contar com bancos para que os 
donos possam acompanhar os seus animais com mais conforto, oportunizando um momento 
de lazer para as famílias e seus pets, sendo importante esses momentos para o animal e seu 
tutor. A permanência dos cães no ‘Pracão’ deve obedecer às seguintes regras básicas:
• o cão deverá estar com coleira e guia, adequadas ao seu tamanho e porte;
• guiados por seus tutores;
• o cão somente poderá permanecer solto no ‘Pracão’ e sempre acompanhado de seu tutor;
• o cão que apresentar comportamento perigoso ou antissocial deverá utilizar contenção 
adequada, como focinheira.
DESPACHO DELIBERAÇÃO DA PRESIDÊNCIA
Ao Expediente por solicitação do Vereador Marcelo José de 
Faria. Encaminhe-se para leitura na Sessão de 07/08/2023. 
Câmara Municipal Est. Socorro, 07/08/2023
 Airton Benedito Domingues de Souza
Presidente
( ) ARQUIVE-SE (x) ENCAMINHE-SE
Sala das Sessões, 07/08/2023
 Airton Benedito Domingues de Souza
Presidente

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