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materia nº 103/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 103 / 2023
Date 2023-08-18
EmentaDenomina logradouro público como Travessa dos Ciprestes.
native_id1225

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-27 Publicado — —
2023-09-12 Proposição transformada em lei por promulgação — —
2023-09-06 Aguardando promulgação da lei — —
2023-09-05 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2023-09-04 Proposição aprovada em 2º turno — —
2023-09-04 Proposição aprovada em 1º turno — —
2023-09-01 Proposição inclusa na ordem do dia — —
2023-08-29 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2023-08-25 Aguardando emissão de parecer — —
2023-08-22 Parecer da Procuradoria Jurídica — —
2023-08-21 Aguardando emissão de parecer — —
2023-08-18 Encaminhada à Presidência — Encaminhado à Presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-09-05T10:34:24.966088-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0
2023-09-04T20:47:31.982769-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI n.º 103/2023
 “Denomina logradouro público como Travessa dos Ciprestes.”
(Preâmbulo Usual)
Art. 1.° - Fica denominada “Travessa dos Ciprestes” via 
localizada no Bairro dos Rubins, com aproximadamente 250 metros, com 
início em -22.6678367256589, -46.54290401526246, e fim em -
22.668302028740694, -46.545205350488814, conforme Anexo
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 18 de agosto de 2023
Lauro Aparecido de Toledo 
Vereador – PTB
JUSTIFICATIVA: Encaminho para apreciação dos nobres 
pares o presente projeto de lei, que tem por finalidade denominar a “Travessa 
dos Ciprestes” via localizada no Bairro dos Rubins. O Departamento de 
Coordenadoria de Habitação e Regularização Fundiária da Prefeitura 
Municipal, informou a esta Casa que não há óbice do ponto de vista cadastral 
para referida denominação.
ANEXO



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