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PROJETO DE LEI n.º 106/2023
“Denomina logradouro público como Estrada Antônio Domingues de
Morais.”
(Preâmbulo Usual)
Art. 1. ° - Fica denominada “Estrada Antônio Domingues de
Morais” via localizada no Bairro Serra do Moquém, com aproximadamente
438,07 metros, com início: -22.673873876332404, -46.52443445912027, e
fim: -22.674839088482422, -46.52066863802064, conforme anexo.
Art. 2. ° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 22 de agosto de 2023.
Alexandre Aparecido de Godoi
Vereador – PSD
JUSTIFICATIVA: Encaminho para apreciação dos nobres
pares o presente projeto de lei, que tem por finalidade denominar a “Estrada
Antônio Domingues de Morais”, localizada no Bairro Serra do Moquém. O
Departamento de Coordenadoria de Habitação e Regularização Fundiária da
Prefeitura Municipal, informou a esta Casa que não há óbice do ponto de
vista cadastral para referida denominação.
HISTÓRICO:
Antônio Domingues de Morais faleceu em 16 de janeiro de 1989.
Trabalhou a vida toda com lavouras de fumo, tomate e café nas suas
propriedades localizadas no Bairro do Moquém, deixando todo o seu legado
a sua filha Neuza Domingues de Morais, herdeira de seu patrimônio.
ANEXO ÚNICO
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