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PROJETO DE LEI n.º 108/2023
“Denomina logradouro público como Travessa Thereza Forato
Oliani.”
(Preâmbulo Usual)
Art. 1.° - Fica denominada “Travessa Thereza Forato Oliani”
via localizada no Bairro Lavras de Cima, com aproximadamente 152,21
metros, com início: -22.53147419576753, -46.478827859074734 e fim: -
22.532584099542163, -46.479659343790466, conforme Anexo.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 23 de agosto de 2023
José Adriano de Souza
Vereador – PTB
Airton Benedito Domingues de Souza
Vereador – MDB
JUSTIFICATIVA: Encaminho para apreciação dos nobres
pares o presente projeto de lei, que tem por finalidade denominar a “Travessa
Thereza Forato Oliani”, via localizada no Bairro Lavras de Cima. O
Departamento de Coordenadoria de Habitação e Regularização Fundiária da
Prefeitura Municipal, informou a esta Casa que não há óbice do ponto de
vista cadastral para referida denominação.
ANEXO
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