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materia nº 116/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 116 / 2023
Date 2023-08-31
EmentaDenomina logradouro público como Travessa Santa Maria.
native_id1264

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-04 Proposição transformada em lei por promulgação — —
2023-10-03 Aguardando promulgação da lei — —
2023-10-03 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2023-10-02 Proposição aprovada em 2º turno S —
2023-09-18 Proposição aprovada em 1º turno P —
2023-09-18 Proposição inclusa na ordem do dia P —
2023-09-11 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2023-09-11 Aguardando emissão de parecer — —
2023-09-05 Aguardando emissão de parecer — —
2023-09-05 Parecer da Procuradoria Jurídica — —
2023-09-04 Aguardando emissão de parecer — —
2023-09-01 Encaminhada à Presidência — Encaminhado à Presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-10-02T21:41:33.644165-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0
2023-09-18T20:53:07.073158-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI n.º 116/2023
 “Denomina logradouro público como Travessa Santa Maria.”
(Preâmbulo Usual)
Art. 1.° - Fica denominada “Travessa Santa Maria” via 
localizada no Bairro da Chave, com aproximadamente 190 metros, com 
início -22.68478343405827, -46.6083670076289 e fim: -
22.685837658483674, -46.60703126765303, conforme Anexo.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 30 de agosto de 2023
Lauro Aparecido de Toledo
Vereador – PTB
JUSTIFICATIVA: Encaminho para apreciação dos nobres 
pares o presente projeto de lei, que tem por finalidade denominar a “Travessa 
Santa Maria”, localizada no Bairro da Chave. O Departamento de Urbanismo
da Prefeitura Municipal, informou a esta Casa que não há óbice do ponto de 
vista cadastral para referida denominação.
ANEXO ÚNICO

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