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materia nº 117/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 117 / 2023
Date 2023-08-31
Ementadenomina logradouro público como Travessa Maximina Maria de Jesus.
native_id1265

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-04 Proposição transformada em lei por promulgação
2023-10-03 Aguardando promulgação da lei
2023-10-03 Aguardando assinatura do autógrafo
2023-10-02 Proposição aprovada em 2º turno S
2023-09-18 Proposição aprovada em 1º turno P
2023-09-18 Proposição inclusa na ordem do dia P
2023-09-11 Aguardando a inclusão na ordem do dia
2023-09-11 Aguardando emissão de parecer
2023-09-05 Aguardando emissão de parecer
2023-09-05 Parecer da Procuradoria Jurídica
2023-09-04 Aguardando emissão de parecer
2023-09-01 Encaminhada à Presidência Encaminhado à Presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-10-02T21:41:33.673961-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0
2023-09-18T20:53:07.089730-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI n.º 117/2023
 “Denomina logradouro público como Travessa Maximina Maria de 
Jesus.”
(Preâmbulo Usual)
Art. 1. ° - Fica denominada “Travessa Maximina Maria de 
Jesus” via localizada no Bairro dos Rubins, com aproximadamente 999,82 
metros, com início: -22.663131372577126, -46.549387710143634 e fim: -
22.66420946928181, -46.54242336555643, conforme anexo.
Art. 2. ° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 31 de agosto de 2023.
Alexandre Aparecido de Godoi
Vereador – PSD
JUSTIFICATIVA: Encaminho para apreciação dos nobres 
pares o presente projeto de lei, que tem por finalidade denominar a 
“Travessa Maximina Maria de Jesus”, localizada no Bairro dos Rubins. O 
Departamento de Coordenadoria de Habitação e Regularização Fundiária
da Prefeitura Municipal, informou a esta Casa que não há óbice do ponto 
de vista cadastral para referida denominação.
HISTÓRICO:
Maximina Maria de Jesus nasceu no Bairro dos Rubins, local onde,
na época, era chamado de Bairro dos Pires. Casou-se no ano de 1913 com 
Emílio Franco de Oliveira, com quem teve 4 filhos: Priscila, Vicentina 
Olímpia e Moacir. Cultivou café com seu marido. Ficou viúva em
27/03/1955.
Maximina residiu no bairro dos Rubins até no ano de 1959, quando 
foi morar com sua filha Olímpia na cidade de Santo André, onde faleceu e 
foi sepultada em fevereiro de 1961.
ANEXO ÚNICO



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