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materia nº 4/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 4 / 2023
Date 2023-09-01
EmentaDispõe sobre a homenagem ao profissional da educação física – “Medalha Marcio Tadeu Rigoletto Cecília”, nos termos da Resolução n.º 02 de 17-8-2022”
native_id1275

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-05 Publicado
2023-10-03 Aguardando promulgação da norma jurídica
2023-10-02 Proposição aprovada em única discussão e votação U
2023-10-02 Proposição inclusa na ordem do dia
2023-09-15 Aguardando a inclusão na ordem do dia
2023-09-05 Aguardando emissão de parecer
2023-09-05 Parecer da Procuradoria Jurídica
2023-09-04 Aguardando emissão de parecer
2023-09-01 Encaminhada à Presidência Encaminhado à Presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-10-02T21:41:33.738690-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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Projeto de Decreto Legislativo n.º 04/2023
Dispõe sobre a homenagem ao profissional 
da educação física – “Medalha Marcio 
Tadeu Rigoletto Cecília”, nos termos da 
Resolução n.º 02 de 17-8-2022” 
AIRTON BENEDITO DOMINGUES DE SOUZA, PRESIDENTE 
DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE 
SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte 
Decreto Legislativo:
Art. 1.° Fica a Câmara Municipal da Estância de Socorro autorizada 
a realizar Sessão Solene para homenagem ao profissional da educação física –
“Medalha Márcio Tadeu Rigoletto Cecília”, nos termos da Resolução n.º 02 de 17-
8-2022;
Art. 2.º Serão agraciados com a “Medalha Márcio Tadeu Rigoletto 
Cecília”: 
I. Gustavo Henrique Palazzi e Andressa Munarão, escolhidos 
pelo Departamento Municipal de Esportes; 
II. Rute Helena Coelho Cisman e Fernando Augusto Teixeira, 
escolhidos pelo Conselho Municipal de Esporte;
III. Alexandre Salles de Campos e Lilian Regina Pegorin, 
escolhidos pela Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência 
Social desta Câmara Municipal;
Art. 3.º As despesas com a execução do presente decreto serão 
suportadas pelas verbas próprias do orçamento da Câmara Municipal.
Art. 4.º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação.
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 28 de agosto de 2023
Tiago de Faria
Vereador – Republicanos
Presidente da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência 
Social
José Adriano de Souza
Vereador – PTB
Vice-Presidente da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e 
Assistência Social
Marco Antonio Zanesco
Vereador – PTB
Relator da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência 
Social
Justificativa:
A realização da homenagem anual ao profissional da educação física 
– Medalha Marcio Tadeu Rigoletto Cecília” tem por objetivo reconhecer o trabalho 
realizado por estes profissionais.
O profissional de educação física tem um papel importante na saúde 
populacional. É por meio da prática regular de exercícios físicos e esportes em 
geral que é possível viver com mais qualidade de vida, bem-estar, longevidade, 
vitalidade e até mesmo prevenir doenças crônicas e metabólicas, como: obesidade, 
hipertensão, diabetes tipo 2, doenças cardiovasculares e respiratórias. Além disso, 
o profissional de educação física orienta constantemente o desempenho dos 
exercícios, correção dos movimentos e as melhores estratégias para alcançar os 
objetivos 
O papel do profissional de educação física vai além do 
desenvolvimento de práticas que visam a promoção, prevenção, proteção e 
reabilitação da saúde. Sua função também é aprimorar habilidades sociais e 
psicológicas dos alunos, de forma a promover a cidadania e o respeito na escola e 
na sociedade

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