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PEDIDO DE INFORMAÇÕES n.º 42/2023
“Solicita informações sobre número de
Carteira de Identificação do Autista (CIA)
emitidas.”
Nos termos do artigo 185 e parágrafos, do Regimento Interno desta
Casa, solicito ao senhor Presidente o encaminhamento deste Pedido de Informação ao
senhor Prefeito Municipal, sobre a Carteira de Identificação do Autista (CIA) criada
pela Lei Nº 4399/2021, objetivando os seguintes esclarecimentos:
1 – Solicita relatório contendo a quantidade de Carteira de Identificação do Autista
(CIA) emitidas no ano de 2023?
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 06 de setembro de 2023.
Marcelo José de Faria
Vereador - PSDB
JUSTIFICATIVA: O presente pedido de informação tem por escopo o dever de
fiscalização do Vereador em relação aos atos do Poder Executivo.
DESPACHO DELIBERAÇÃO DA PRESIDÊNCIA
Ao Expediente por solicitação do Vereador Marcelo José de
Faria. Encaminhe-se para leitura na Sessão ordinária de
18/09/2023.
Câmara Municipal Est. Socorro, 18/09/2023
Airton Benedito Domingues de Souza
Presidente
( ) ARQUIVE-SE (X) ENCAMINHE-SE
Sala das Sessões, 18/09/2023
Airton Benedito Domingues de Souza
Presidente
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