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materia nº 46/2023

Tipo Pedido de Informação - vereadores
Número / Ano 46 / 2023
Date 2023-09-13
EmentaSolicita informações sobre providências tomadas pelo setor responsável da Prefeitura Municipal de Socorro a respeito de solicitações de moradores da Rua José de Oliveira – Zé Biliu.
native_id1301

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-21 Proposição arquivada — Propositura arquivada.
2023-11-08 Para leitura no Expediente — Para leitura no Expediente da Sessão Ordinária de 21/11/2023.
2023-11-08 Propositura respondida — Protocolo do Ofício n.° 330/2023-GAB enviado pelo senhor Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Pedido de Informação n.º 46/2023.
2023-10-20 Encaminhada ao Poder Executivo — Expedido Ofício n.º 645/2023-AL comunicando o deferimento da solicitação (protocolo na Prefeitura n.º 000004DAF4). Novo prazo para resposta: 07/11/2023.
2023-10-11 Atenda-se o solicitado. — Atenda-se o solicitado. Posteriormente, encaminhe-se para o Plenário para que seja dado conhecimento aos senhores vereadores e arquive-se nos autos do referido Pedido de Informação.
2023-09-25 Propositura encaminhada — Propositura encaminhada à Prefeitura Municipal através do Ofício n.º 571/2023-AL (Protocolo n.º 000004DAF4). Prazo de resposta: 10/10/2023.
2023-09-18 Encaminhe-se o presente expediente — Encaminhe-se o presente expediente ao Poder Executivo.
2023-09-18 Para leitura no Expediente — —
2023-09-15 Encaminhada à Presidência — Encaminhado à Presidência.

Documents (1)

texto original #

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PEDIDO DE INFORMAÇÕES n.º 46/2023
Solicita informações sobre providências tomadas pelo setor 
responsável da Prefeitura Municipal de Socorro a respeito de
solicitações de moradores da Rua José de Oliveira – Zé Biliu.
Nos termos do artigo 185 e parágrafos, do Regimento Interno desta Casa, 
solicito ao senhor Presidente o encaminhamento deste Pedido de Informação ao senhor 
Prefeito Municipal, respondendo o que segue:
1. A Prefeitura Municipal tem ciência de que várias construções de residências 
localizadas na Rua José de Oliveira – Zé Biliu invadem o espaço do logradouro 
público?
2. Quais as providências tomadas pelo Departamento de Fiscalização para estas 
construções irregulares que adentram referido logradouro público?
3. Qual a largura do leito carroçável na Rua José de Oliveira – Zé Biliu?
4. Quais medidas podem ser tomadas para que os motoristas não sejam 
prejudicados com o estreitamento do logradouro?
5. É possível o alargamento do referido logradouro público, reduzindo-se as 
“entradas” de acesso às residências e corrigindo-se as valetas formadas as 
margens desse logradouro?
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 13 de setembro de 2023.
Thiago Bittencourt Balderi 
Vereador - PSDB
Justificativa: O presente pedido de informação tem por escopo o dever de fiscalização 
do Vereador em relação aos atos do Poder Executivo, tendo em vista as dúvidas 
pertinentes quanto ao assunto.
DESPACHO DELIBERAÇÃO DA PRESIDÊNCIA
Ao Expediente por solicitação dos Vereadores Thiago Bittencourt 
Balderi. Encaminhe-se para leitura na Sessão ordinária de 
18/09/2023.
 Câmara Municipal Est. Socorro, 18/09/2023.
Airton Benedito Domingues de Souza
Presidente
 ( ) ARQUIVE-SE (X) ENCAMINHE-SE 
 Sala das Sessões, 18/09/2023.
Airton Benedito Domingues de Souza
Presidente
ANEXO
1.
2.
3.
4.
5.
6.

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