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materia nº 125/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 125 / 2023
Date 2023-09-19
Ementadenomina logradouro público como Travessa Recanto dos Ipês.
native_id1319

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-08 Proposição transformada em lei por promulgação
2023-11-07 Aguardando promulgação da lei
2023-11-07 Aguardando assinatura do autógrafo
2023-11-06 Proposição aprovada em 2º turno S
2023-10-16 Proposição aprovada em 1º turno P
2023-10-16 Proposição inclusa na ordem do dia
2023-10-10 Aguardando a inclusão na ordem do dia
2023-10-04 Aguardando emissão de parecer
2023-10-03 Parecer da Procuradoria Jurídica
2023-09-29 Aguardando emissão de parecer
2023-09-29 Encaminhada à Presidência Encaminhado à Presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-06T21:21:32.022631-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0
2023-10-16T21:53:39.595161-03:00 Aprovado por unanimidade 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI n.º 125/2023
 “Denomina logradouro público como Travessa Recanto dos Ipês.”
(Preâmbulo Usual)
Art. 1.° - Fica denominada “Travessa Recanto dos Ipês” via 
localizada no Bairro Rio do Peixe, com aproximadamente 140 metros, com 
início: -22.612530461981876, -46.462919926752896 e fim: -
22.611584620146573, -46.462182319299046, conforme Anexo.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 19 de setembro de 2023.
José Adriano de Souza
Vereador – PTB
JUSTIFICATIVA: Encaminho para apreciação dos nobres 
pares o presente projeto de lei, que tem por finalidade denominar a “Travessa
Recanto dos Ipês”, localizada no Bairro Rio do Peixe. O Departamento de 
Urbanismo da Prefeitura Municipal, informou a esta Casa que não há óbice 
do ponto de vista cadastral para referida denominação.
ANEXO



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