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materia nº 132/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 132 / 2023
Date 2023-10-03
EmentaDenomina logradouro público como Travessa Lourdes Pinto Oliveira Ferrarin.
native_id1373

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-30 Proposição transformada em lei por promulgação
2023-11-28 Publicado
2023-11-27 Aguardando promulgação da lei
2023-11-21 Aguardando assinatura do autógrafo
2023-11-21 Proposição aprovada em 2º turno
2023-11-06 Proposição aprovada em 1º turno
2023-11-06 Proposição inclusa na ordem do dia
2023-10-23 Aguardando a inclusão na ordem do dia
2023-10-23 Aguardando emissão de parecer
2023-10-17 Parecer da Procuradoria Jurídica
2023-10-16 Aguardando emissão de parecer
2023-10-11 Encaminhada à Presidência Encaminhado à Presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-21T21:08:38.049186-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0
2023-11-06T21:23:15.526337-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI n.º 132/2023
“Denomina logradouro público como Travessa 
Lourdes Pinto Oliveira Ferrarin.”
(Preâmbulo Usual)
Art. 1.° - Fica denominada “Travessa Lourdes Pinto Oliveira 
Ferrarin” a via localizada no Bairro do Livramento, com aproximadamente 
75 metros, com início nos 650 metros da Rua Santina de Toledo Oliveira, 
lado direito, sentido centro-Bairro, com início: -22.55130215928296, -
46.60489375700144 e fim: -22.551329407577228, -46.60415480844314, 
conforme Anexo.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 03 de outubro de 2023
José Adriano de Souza
Vereador – PTB
JUSTIFICATIVA: Encaminho para apreciação dos nobres 
pares o presente projeto de lei, que tem por finalidade denominar a “Travessa 
Lourdes Pinto Oliveira Ferrarin”, localizada no Bairro Livramento. O 
Departamento de Urbanismo da Prefeitura Municipal, informou a esta Casa 
que não há óbice do ponto de vista cadastral para referida denominação.
 HISTÓRICO:
 LOURDES PINTO DE OLIVEIRA FERRARIN nasceu em 11 de 
abril de 1.962, na cidade de Lindóia/SP, Estado de São Paulo, filha de José 
Maria Pinto de Oliveira e Santina de Toledo Oliveira. 
 Lourdes morou no Sítio São José, no Bairro Livramento com os pais 
e seus três irmãos, Maria Luiza Pinto de Oliveira, Leonel Pinto de Oliveira, 
Benedito Fernandes Pinto de Oliveira, até os treze anos quando em 1.975, os 
pais e Lourdes deixaram o Sítio São José e passaram a residir na zona urbana, 
em uma chácara localizada na Rua Voluntários da Pátria.
 Em 17 de Março de 1.979 Lourdes casou-se com Edison Aparecido 
Ferrarin. O jovem casal residiu durante cinco anos em Pedreira, cidade natal 
de Edison, onde a família trabalhava com porcelanas. O casal teve dois 
filhos, Tiago Ferrarin e Thomas Pinto de Oliveira Ferrarin.
 Em 18 de janeiro de 2.019, após 56 anos de uma vida inteiramente 
dedicada à família, Lourdes faleceu deixando seu exemplo de mulher forte, 
justa e trabalhadora. 
ANEXO



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