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PROJETO DE LEI n.º 134/2023
“Denomina logradouro público como Travessa Pôr do Sol.”
(Preâmbulo Usual)
Art. 1.° - Fica denominada “Travessa Pôr do Sol” a via
localizada no Bairro Lavras do Meio, com aproximadamente 180 metros,
com início no Km 2,4 da Rodovia José Vicente Lomônico, lado direito,
sentido centro-bairro, com início: -22.5656468967382, -
46.50891504899723 e fim: -22.56705250780004, -46.50974251046777,
conforme anexo.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 03 de outubro de 2023.
Marco Antonio Zanesco
Vereador – PTB
JUSTIFICATIVA: Encaminho para apreciação dos nobres
pares o presente projeto de lei, que tem por finalidade denominar a “Travessa
Pôr do Sol”, localizada no Bairro Lavras do Meio. O Departamento de
Urbanismo da Prefeitura Municipal, informou a esta Casa que não há óbice
do ponto de vista cadastral para referida denominação.
ANEXO
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