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EMENDA N.º 01 AO PROJETO DE LEI Nº 99/2022 – LOA 2023
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município
de Socorro para o Exercício de 2023
Altera a unidade orçamentária 02.08.00 – Secretaria de Cultura 02.08.01 – DEPTO. DE CULTURA - usando como referência o Quadro de Detalhamento da Despesa do Projeto de Lei n.º 99/2022, na seguinte conformidade:
Acrescenta-se na Ação 13.392.0016.2.213 – APOIO AO COMUC
Natureza da Despesa - Elemento: 3.3.40.41.00 Especificação: Contribuições - Recurso 01.110.0000 - o valor de R$ 30.000,00 passando a dotação a totalizar R$ 100.000,00;
Anula-se, parcialmente, para fazer frente à despesa da emenda acima proposta, as seguintes dotações:
02.08.00 – Secretaria de Cultura
02.08.01 – Depto. de Cultura
13.392.0016.2.214 – Oficinas Culturais
Elemento 3.3.90.39.00
R$ 15.000,00
02.08.01 – Depto. de Cultura
13.392.0016.2.215 – Gestão dos Eventos Oficiais
Elemento 3.3.90.39.00
R$ 15.000,00
Recurso 01.110.0000 – Geral
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 07 de novembro de 2022.
Tiago de Faria
Vereador
JUSTIFICATIVA: A apresentação desta emenda aumentando o recurso destinado ao COMUC visa proporcionar a ampliação de sua atuação, deliberação e a participação da sociedade civil na administração pública.
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