materia nº 141/2023

PROJETO DE LEI n.º 141/2023
 “Denomina logradouro público como Travessa José Maria Pinto 
Moraes.”
(Preâmbulo Usual)
Art. 1.° - Fica denominada “Travessa José Maria Pinto Moraes” 
via localizada no Bairro Livramento, com aproximadamente 90 metros, com 
início nos 720 metros da Rua Santina de Toledo Oliveira, lado direito, 
sentido centro-Bairro, com início: -22.550697173519108, -
46.604713429665075 e fim: -22.55072380863714, -46.60383900312119, 
conforme anexo.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 06 de outubro de 2023
Lauro Aparecido de Toledo
Vereador – PTB
JUSTIFICATIVA: Encaminho para apreciação dos nobres 
pares o presente projeto de lei, que tem por finalidade denominar a “Travessa 
José Maria Pinto Moraes”, localizada no Bairro Livramento. O 
Departamento de Urbanismo da Prefeitura Municipal, informou a esta Casa 
que não há óbice do ponto de vista cadastral para referida denominação.
 HISTÓRICO:
 JOSÉ MARIA PINTO DE MORAES, nasceu em 1912 na cidade 
de Socorro, filho de Roque Pinto de Moraes e Joana Pinto de Moraes. 
 Casou-se com a Sra. Alcina de Moraes, com que formou uma 
família com 12 filhos nascidos todos aqui na cidade de Socorro. A família 
morou na Bairro dos Morais e sempre trabalhou com a lavoura.
 José Maria faleceu em 16 de fevereiro de 1.983, aos 71 anos de 
idade.
ANEXO