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materia nº 72/2023

Tipo Pedido de Informação - vereadores
Número / Ano 72 / 2023
Date 2023-10-10
Ementasolicita informações sobre o Programa Aluguel Social.
native_id1430

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-18 Proposição arquivada — Autos do Pedido de Informação devolvidos pelo Vereador Thiago Bittencourt Balderi e encaminhados ao arquivo.
2024-02-08 Propositura com carga ao Vereador para vistas — Propositura desarquivada e com carga no gabinete do Vereador para vistas.
2024-02-07 Proposição arquivada — Matéria arquivada.
2024-01-29 Para leitura no Expediente — Para conhecimento dos senhores Vereadores na Sessão Ordinária de 05/02/2024.
2024-01-29 Encaminhada à Presidência — Encaminhado à Presidência para apreciação e deliberação.
2024-01-29 Resposta ao Pedido recebida — Protocolo do Ofício n.º 422/2023 (prot. n.º 33/2024) em resposta ao Pedido de Informação n.º 72/2023.
2023-11-17 Encaminhada ao Poder Executivo — Dilação de prazo encaminhada ao Poder Executivo.
2023-11-17 Para leitura no Expediente — Concessão de dilação de prazo encaminhada para conhecimento dos senhores Vereadores na Sessão Ordinária de 21/11/2023.
2023-11-17 Encaminhada ao Poder Executivo — Expedido Ofício n.º /2023-AL comunicando deferimento do pedido de dilação de prazo. Novo prazo para encaminhamento das informações solicitadas: 06/12/2023.
2023-11-16 Atenda-se o solicitado. — Deliberação da Presidência: Nos termos do art. 11, §1.º da Lei Orgânica Municipal, atenda-se o solicitado. Posteriormente, para conhecimento dos senhores Vereadores em Plenário.
2023-11-14 Encaminhada à Presidência — Pedido de dilação de prazo encaminhada à Presidência para deliberação.
2023-11-13 Solicita dilação de prazo p/ responder Pedido de Informação — Protocolo de pedido de dilação de prazo.
2023-10-26 Encaminhada ao Poder Executivo — Propositura encaminhada ao Poder Executivo através do Ofício n.º 664/2023-AL (protocolo na Prefeitura n.º 000004F61C, em 26/10/2023). Prazo final para encaminhamento de resposta: 13/11/2023.
2023-10-16 Encaminhe-se o presente expediente — Encaminhe-se o presente expediente ao Poder Executivo Municipal.
2023-10-11 Para leitura no Expediente — Para conhecimento dos senhores Vereadores na Sessão Ordinária de 16/10/2023.
2023-10-11 Encaminhada à Presidência — Encaminhado à Presidência.

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texto original #

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PEDIDO DE INFORMAÇÕES n.º 72/2023
Solicita informações sobre o Programa Aluguel Social.
 Nos termos do artigo 185 e parágrafos, do Regimento Interno desta 
Casa, solicito ao senhor Presidente o encaminhamento deste Pedido de Informação ao 
senhor Prefeito Municipal, objetivando os seguintes esclarecimentos a respeito do
Programa Aluguel Social:
• Solicita a relação de todos os beneficiados do Programa Aluguel 
Social, conforme Lei Municipal 4194/2018; dos anos de 2022 e 
de 2023, constando principalmente os nomes e os respectivos 
endereços.
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 10 de outubro de 2023.
Thiago Bittencourt Balderi
Vereador – PSDB
JUSTIFICATIVA: Tais informações são necessárias para o melhor acompanhamento e 
fiscalização dos atos do Poder Executivo, prezando sempre pela transparência e 
moralidade do serviço público, além de dar uma resposta concreta e efetiva a toda 
população. 
DESPACHO DELIBERAÇÃO DA PRESIDÊNCIA
Ao Expediente por solicitação do Vereador Thiago Bittencourt
Balderi. Encaminhe-se para leitura na Sessão ordinária de 
16/10/2023. Assessora Legislativa: Rafaela Ferreira.
 Câmara Municipal Est. Socorro, 16/10/2023.
Airton Benedito Domingues de Souza
Presidente
 ( ) ARQUIVE-SE (X) ENCAMINHE-SE 
 Sala das Sessões, 16/10/2023.
Airton Benedito Domingues de Souza
Presidente

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