br-locleg corpus explorer

← Socorro (SP)

materia nº 6/2023

Tipo Moção
Número / Ano 6 / 2023
Date 2023-10-23
EmentaManifesta apoio à reivindicação para que o Governo Federal tome todas as medidas necessárias à implantação de uma Universidade Federal no desativado Campus Taquaral da Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP.
native_id1492

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-10 Proposição arquivada Propositura arquivada.
2024-04-10 Propositura respondida Protocolo de email da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério da Fazenda em resposta à Moção n.º 06/2023 (protocolo n.º 179/2024).
2024-01-26 Proposição arquivada Propositura arquivada.
2024-01-26 Propositura respondida Protocolo de resposta encaminhada pelo Ofício n.º 87/2024/DGI/SEAF/SRI/PR enviado pela Secretaria Especial de Assuntos Federativos da Presidência da República em resposta à Moção n.º 06/2023, informando que o pedido de instalação de Universidade Federal no Campus Taquaral da Universidade Metodista de Piracicaba foi encaminhado para o Ministério da Educação para conhecimento e adoção de providências.
2023-11-29 Proposição arquivada Propositura encaminhada através do Ofício n.º 748/2023-AL e posteriormente arquivada.
2023-11-21 Encaminhe-se o presente expediente Encaminhe-se a matéria.
2023-11-21 Proposição aprovada em única discussão e votação
2023-11-13 Aguardando a inclusão na ordem do dia
2023-11-06 Aguardando emissão de parecer
2023-11-01 Encaminhada à Presidência Encaminhar à Presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-21T20:25:49.971437-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

MOÇÃO n.º 06/2023
“Manifesta apoio à reivindicação para que o Governo Federal tome 
todas as medidas necessárias à implantação de uma Universidade 
Federal no desativado Campus Taquaral da Universidade Metodista 
de Piracicaba - UNIMEP.” 
 A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, nos termos do art. 
195 do seu Regimento Interno, apresenta a presente MOÇÃO DE APOIO à reivindicação 
para que o Governo Federal tome todas as medidas necessárias à implantação de uma 
Universidade Federal no desativado Campus Taquaral da Universidade Metodista de 
Piracicaba – UNIMEP.
 A nossa região que possui milhares de habitantes e, anualmente, forma mais de 
50 mil jovens no ensino médio. Vem se consolidando cada vez mais como polo industrial, 
tecnológico, cultural e turístico, com potencial para integrar-se de forma vigorosa no 
processo de desenvolvimento do Estado de São Paulo, dando maior oportunidade aos nossos 
jovens para preparar-se para o mercado de trabalho e para o futuro da nação.
 Ao mesmo tempo, a crise financeira da Universidade Metodista de Piracicaba –
UNIMEP resultou no encerramento das atividades educacionais de ensino superior no seu 
Campus Taquaral em Piracicaba, o que gerou enorme impacto negativo para além de 
Piracicaba e região, uma vez que a UNIMEP, historicamente formou e vinha formando 
milhares de estudantes de ensino superior, atendendo a amplas demandas profissionais do 
setor produtivo e do poder público, inclusive no que se refere à formação de professores do 
ensino básico e superior. 
 O referido Campus Taquaral reúne instalações de excelente qualidade, dentre as 
quais se destacam sete blocos de salas de aula, uma biblioteca com notável acervo e um 
anfiteatro moderno com capacidade para 800 lugares, além de laboratórios e equipamentos 
de esportes, totalizando cerca de 300.000 metros quadrados de área construída.
 O vácuo deixado pela UNIMEP não pode ser ocupado por projeto de ensino 
superior de baixa qualidade e inacessível às camadas populares e sim por um projeto público 
e gratuito de excelência. Por essa razão, a Deputada Estadual Professora Bebel, assim como 
outras personalidades, Câmaras de Vereadores e demais lideranças vem desenvolvendo um 
forte movimento pela instalação de uma Universidade Federal no Campus Taquaral da 
UNIMEP, que seria incorporado pelo Governo Federal para esta finalidade. 
 Esse movimento gerou a demanda pela realização de uma Audiência Pública da 
Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa em setembro de 2023, com a 
participação da Secretária de Ensino Superior do Ministério da Educação, senhora Denise 
Carvalho, vereadores, lideranças e personalidades que se pronunciaram pela justa 
reivindicação.
 O que se apresenta ao Governo Federal, nas circunstâncias aqui apresentas, é um 
projeto de mérito indiscutível, financeiramente atraente e de inequívoca oportunidade 
histórica. Essa universidade pública, inclusive, poderá contribuir para a formação de 
professores da Educação Básica para atuarem em todo o Estado de São Paulo.
 Por estas razões, apresentamos e solicitamos o apoio dos nobres pares à presente 
moção. Solicitamos, outrossim, que se enviem cópias da presente moção: Ao Excelentíssimo 
Senhor Presidente da República; Ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação; Ao 
Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda; Ao Excelentíssimo Senhor Ministro da 
Articulação Política; Ao Excelentíssimo Senhor Ministro-Chefe da Secretaria Geral da 
Presidência da República; Ao Ministro-Chefe da Casa Civil do Governo Federal; Ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Piracicaba; Ao Excelentíssimo Senhor 
Presidente da Câmara Municipal de Piracicaba; e à Deputada Estadual Professora Bebel, na 
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 23 de outubro de 2023.
Airton Benedito Domingues de Souza
Vereador – MDB (Autor)

open original →