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materia nº 9/2023

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 9 / 2023
Date 2023-10-24
Ementainstitui, no âmbito da Câmara Municipal, homenagens aos profissionais da Assistência Social e dá outras providências.
native_id1496

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-28 Publicado
2023-11-22 Aguardando promulgação da norma jurídica
2023-11-21 Proposição aprovada em única discussão e votação U
2023-11-17 Proposição inclusa na ordem do dia
2023-11-13 Aguardando a inclusão na ordem do dia
2023-11-13 Aguardando emissão de parecer
2023-11-07 Parecer da Procuradoria Jurídica
2023-11-06 Aguardando emissão de parecer
2023-11-01 Encaminhada à Presidência Encaminhado à Presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-21T21:11:13.734145-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE RESOLUÇÃO n.º 09/2023
 “Institui, no âmbito da Câmara Municipal, 
homenagens aos profissionais da Assistência 
Social e dá outras providências.”
(PREAMBULO USUAL)
Art. 1.° - Fica instituída homenagem anual ao profissional da 
assistência social – “Medalha Ana Claudia Reis Fregonesi e Maria 
Regina Mantovani” a se realizar em Sessão Solene da Câmara Municipal 
de Socorro, durante o mês de Agosto , em comemoração ao “Dia 
Internacional do Voluntário”.
Seção I – DA ESCOLHA E NOMEAÇÃO
Art. 2.° - Anualmente serão escolhidos cinco homenageados que 
estejam atuando no Município de Socorro: 
I. Um profissional de nível superior atuante e nomeado pela
Secretaria Municipal de Cidadania;
II. Um profissional atuante e nomeado pelo Secretaria Municipal da 
Saúde;
III. Dois profissionais de nível médio atuante e nomeado pela 
Secretaria Municipal de Cidadania;
IV. Dois voluntários atuantes na área social de entidades socorrenses, 
nomeados pela Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e 
Assistência Social da Câmara Municipal da Estância;
V. Um voluntário da pastoral da criança, nomeados pela Comissão 
Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social da Câmara 
Municipal da Estância;
Parágrafo Único. Os nomes escolhidos deverão ser enviados à 
Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social da 
Câmara Municipal da Estância de Socorro a quem competirá a propositura 
de Projeto de Decreto Legislativo concedendo a homenagem. 
 Seção II – DAS CATEGORIAS
Art. 3.° - É vedada a indicação de profissionais que estejam 
respondendo a sindicâncias, processos administrativos disciplinares, 
processos judiciais em razão do exercício da profissão ou nele tenham sido 
condenados.
Seção III – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 4.° - À Câmara Municipal compete a confecção de placa, medalha,
ou certificado a ser entregue aos homenageados.
Art. 5.º - As despesas decorrentes da execução da presente resolução 
ocorrerão por conta de verbas orçamentárias próprias.
Art. 6.º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 24 de outubro de 2023
Thiago Bittencourt Balderi
Vereador – PSDB
Justificativa: O presente Projeto de Resolução tem por objetivo reconhecer 
e homenagear os profissionais atuantes na área de assistência social do
município de Socorro. Para tanto foram escolhidas as saudosas socorrenses
Ana Claudia Reis e Maria Regina Mantovani como patronas desta 
homenagem.
Biografia de Ana Claudia:
Luta, dedicação e amor, são três palavras que Ana Claudia respirava.
Foi uma pessoa que nunca deixou de acreditar e agir por um mundo melhor.
Foi uma jovem independente, inteligente e curiosa. Escolheu cursar a 
faculdade de Serviço Social, pois seu anseio era poder fazer algo que a 
envolvesse no meio social, onde pudesse ajudar as pessoas.
No ano de 1989 passou no concurso da Prefeitura Municipal de Socorro e em 
1990 assumiu o cargo iniciando seus trabalhos como Assistente Social no 
Departamento de Saúde, localizado na época, no bairro Jardim Carvalho.
Claudia era uma pessoa extremamente dedicada ao trabalho, gostava do que 
fazia. Se empenhava em resolver os problemas das pessoas que precisavam 
de ajuda, de forma profissional, mas também no âmbito pessoal, pois não 
tinha horário para ela fazer o que precisava ser feito.
Nos anos 2000, em uma oportunidade de outro concurso público da 
prefeitura, assumiu como Assistente Social no Posto de Saúde do centro da 
cidade. Ali Ana se realizou profissionalmente, pois adorava trabalhar na área 
da Saúde e amava sua equipe de trabalho. No local, era responsável pelo 
agendamento de consultas e exames médicos solicitados pela população. Não 
media esforços em trabalhar na repescagem de vagas com as outras cidades 
para consegui-las para as pessoas que precisavam, já que ela vivenciava a 
urgência de suas necessidades. Participava das reuniões e encontros regionais 
sempre em busca de exames e cirurgias difíceis, a fim de consegui-los para 
o SUS de Socorro.
Em 2004 foi convidada a trabalhar, também como Assistente Social, na 
Associação de Pais e Amigos, APAE, e passou a ter os dois empregos. Atuou 
energeticamente até 2021.
Tinha muito amor por esse trabalho, por toda a equipe e principalmente por 
todos os alunos, dos quais falava com todo carinho. Em todos os eventos 
beneficentes e festas da cidade, estava sempre presente colaborando.
Infelizmente, no ano de 2015, foi transferida para o CREAS por motivos de 
articulação política, indo para uma área totalmente diferente da que vinha 
atuando e colaborando durante quase duas décadas, deixando para trás 
muitos trabalhos, projetos importantes e toda sua articulação regional com a 
área da saúde.
Ana Claudia teve que se reinventar e iniciar uma nova fase em sua vida, 
atuando em outro campo da assistência social. No novo local, atuou no 
Projeto Social Família Acolhedora, um projeto que acolhe crianças 
vulneráveis que saem do convívio familiar por sofrerem algum tipo de 
violência ou abuso e vão para famílias capacitadas pela equipe do projeto. 
Ana acompanhava as famílias biológicas e as acolhedoras, objetivando que 
em algum momento as crianças pudessem voltar para as famílias biológicas 
se os problemas fossem sanados.
Ana Claudia era uma pessoa que não sabia ver injustiças e fingir não as ver. 
Era uma pessoa de uma ética impecável e de espírito rebelde, lutadora, e por 
isso mesmo sofreu injustiças na própria pele, principalmente políticas, por 
diversas vezes.
Seu combustível era lutar pelas famílias, pelas injustiças sofridas pelas 
pessoas.
E esse foi seu legado.
Deixou aos seus filhos, esposo, familiares e amigos, a força para não desistir 
frente às dificuldades.
A força para fazer as coisas bem e de forma correta.
A força para lutar por quem não a tem.
A força para a cada dia ser um ser humano melhor. Deixou muitas saudades. 
Obrigado por tudo Ana Claudia! A cidade de Socorro agradece todo seu 
empenho e dedicação!
Biografia de Maria Regina Mantovani
Profissional dedicada e sempre trabalhando para o bem estar social dos 
usuários da assistência social. Formou-se na PUC de São Paulo.
Devido ao seu histórico de vida, tinha muita empatia com as pessoas, se 
empenhava a atender todas as demandas familiares.
A primeira vez que trabalho como assistente social pela Prefeitura foi 
contratada para acompanhar as famílias em mutirão para construção das 
casas populares da Vila Palmira.
Quando foi criado o Conselho Tutelar trabalhou com medida socio educativa.
A partir de 2001 foi efetivada na Prefeitura e passou a prestar serviços na 
Assistência Social.
Na gestão do falecido Prefeito José Mário de Faria, também atuou com os 
usuários (contemplados) na construção das casas populares do Bairro do 
Jardim Santa Cruz.
No Departamento de Assistência Social atendia todas as demandas referentes
ao departamento, continuou com o atendimento sócio educativo, atendimento 
de CDHU, Fórum, Conselho Tutelar, benefícios eventuais, acompanhamento 
familiar, etc.
Trabalhou até 2018, sempre atendendo de forma humanizada com muita 
empatia, acolhendo e escutando os usuários em suas necessidades.
Tinha um amor imenso pela família, familiares e animais, sempre acolhendo 
a todos em sua volta.

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