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EMENDA N.º 22 AO PROJETO DE LEI Nº 131/2023 – LOA 2024
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município
de Socorro para o Exercício de 2024
Altera a unidade orçamentária 02.02.00 – Secretaria de Administração e
Planejamento 02.02.03 – DEPTO. DE PLANEJAMENTO – usando como referência o
Quadro de Detalhamento da Despesa do Projeto de Lei n.º 131/2023 na seguinte
conformidade:
1. Acrescenta-se na Ação 04.121.0033.2016 – MANUTENÇÃO DE GESTÃO E
PLANEJAMENTO
Natureza da Despesa - Elemento: 3.3.90.39.00 Especificação: Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica - Recurso 01.110.0000 - o valor de R$ 300.000,00
passando a dotação a totalizar R$ 638.677,50;
2. Anula-se, parcialmente, para fazer frente à despesa da emenda acima proposta, as
seguintes dotações:
02.08.00 – Secretaria de Cultura
02.08.01 – Depto. de Cultura
13.392.0016.2215 – GESTÃO DOS EVENTOS OFICIAIS
Elemento 3.3.90.39.00 R$ 300.000,00
Recurso 01.110.0000 – Geral
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 20 de outubro de 2023.
Thiago Bittencourt Balderi
Vereador
JUSTIFICATIVA: A apresentação desta emenda visa a instalação de usina fotovoltaica
visando a economia de energia elétrica da Prefeitura, sendo o retorno do investimento, em
aproximadamente, 36 (trinta e seis) meses.
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