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materia nº 151/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 151 / 2023
Date 2023-10-26
Ementadenomina logradouro público como Travessa Angico Preto.
native_id1515

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-05 Proposição transformada em lei por promulgação — —
2023-12-05 Aguardando promulgação da lei — —
2023-12-05 Aguardando promulgação da lei — —
2023-12-05 Aguardando promulgação da lei — —
2023-12-04 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2023-12-04 Proposição aprovada em 2º turno S —
2023-11-21 Proposição aprovada em 1º turno P —
2023-11-17 Proposição inclusa na ordem do dia — —
2023-11-13 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2023-11-08 Aguardando emissão de parecer — —
2023-11-07 Parecer da Procuradoria Jurídica — —
2023-11-06 Aguardando emissão de parecer — —
2023-11-01 Encaminhada à Presidência — Encaminhado à Presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-04T21:19:18.421691-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0
2023-11-21T21:36:53.171062-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI n.º 151/2023
 “Denomina logradouro público como Travessa Angico Preto.”
(Preâmbulo Usual)
Art. 1. ° - Fica denominada “Travessa Angico Preto” via 
localizada Bairro dos Rubins, com aproximadamente 426,77 metros, com 
início: -22.67479903871591, -46.541922479312184 e fim: -
22.672214917521902, -46.54143764464743, conforme anexo.
Art. 2. ° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 26 de outubro de 2023.
Lauro Aparecido de Toledo
Vereador – PTB
JUSTIFICATIVA: Encaminho para apreciação dos nobres 
pares o presente projeto de lei, que tem por finalidade denominar a 
“Travessa Angico Preto”, localizada no Bairro dos Rubins. O 
Departamento de Urbanismo da Prefeitura Municipal informou a esta Casa 
que não há óbice do ponto de vista cadastral para referida denominação.
ANEXO



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