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materia nº 153/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 153 / 2023
Date 2023-10-26
Ementadenomina logradouro público como Travessa da Tamareira.
native_id1517

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-05 Proposição transformada em lei por promulgação
2023-12-05 Aguardando promulgação da lei
2023-12-05 Aguardando promulgação da lei
2023-12-05 Aguardando promulgação da lei
2023-12-04 Aguardando assinatura do autógrafo
2023-12-04 Proposição aprovada em 2º turno S
2023-11-21 Proposição aprovada em 1º turno P
2023-11-17 Proposição inclusa na ordem do dia
2023-11-13 Aguardando a inclusão na ordem do dia
2023-11-08 Aguardando emissão de parecer
2023-11-07 Parecer da Procuradoria Jurídica
2023-11-06 Aguardando emissão de parecer
2023-11-01 Encaminhada à Presidência Encaminhado à Presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-04T21:19:18.448092-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0
2023-11-21T21:36:53.198363-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI n.º 153/2023
 “Denomina logradouro público como Travessa da Tamareira.”
(Preâmbulo Usual)
Art. 1. ° - Fica denominada “Travessa da Tamareira” via 
localizada Bairro dos Rubins, com aproximadamente 232,26 metros, com 
início: -22.676729894293615, -46.543091636516245 e fim: -
22.67493808386368, -46.54287169539788, conforme anexo.
Art. 2. ° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 26 de outubro de 2023.
Lauro Aparecido de Toledo
Vereador – PTB
JUSTIFICATIVA: Encaminho para apreciação dos nobres 
pares o presente projeto de lei, que tem por finalidade denominar a 
“Travessa da Tamareira”, localizada no Bairro dos Rubins. O 
Departamento de Urbanismo da Prefeitura Municipal informou a esta Casa 
que não há óbice do ponto de vista cadastral para referida denominação.
ANEXO



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