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PROJETO DE LEI n.º 154/2023
“Denomina logradouro público como Travessa São Lucas.”
(Preâmbulo Usual)
Art. 1.° - Fica denominada “Travessa São Lucas” a via
localizada no Bairro do Oratório, com aproximadamente 260 metros, com
início: -22.581310903022302, -46.56838498194387 e fim: -
22.58316716852529, -46.56686010901696, conforme anexo.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 25 de outubro de 2023
Tiago de Faria
Vereador – Republicanos
JUSTIFICATIVA: Encaminho para apreciação dos nobres
pares o presente projeto de lei, que tem por finalidade denominar a “Travessa
São Lucas”, localizada no Bairro do Oratório. O Departamento de
Urbanismo da Prefeitura Municipal, informou a esta Casa que não há óbice
do ponto de vista cadastral para referida denominação.
ANEXO
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