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materia nº 155/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 155 / 2023
Date 2023-10-26
EmentaDenomina logradouro público como Travessa Santa Laura Montoya.
native_id1519

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-05 Proposição transformada em lei por promulgação — —
2023-12-05 Aguardando promulgação da lei — —
2023-12-05 Aguardando promulgação da lei — —
2023-12-05 Aguardando promulgação da lei — —
2023-12-04 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2023-12-04 Proposição aprovada em 2º turno S —
2023-11-21 Proposição aprovada em 1º turno P —
2023-11-17 Proposição inclusa na ordem do dia — —
2023-11-13 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2023-11-08 Aguardando emissão de parecer — —
2023-11-07 Parecer da Procuradoria Jurídica — —
2023-11-06 Aguardando emissão de parecer — —
2023-11-01 Encaminhada à Presidência — Encaminhado à Presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-04T21:19:18.477856-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0
2023-11-21T21:36:53.223636-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI n.º 155/2023
 “Denomina logradouro público como Travessa Santa Laura Montoya.”
(Preâmbulo Usual)
Art. 1.° - Fica denominada “Travessa Santa Laura Montoya” a
via localizada no Bairro do Oratório, com aproximadamente 150 metros, 
com início: -22.595144721070604, -46.575143170888715 e fim: -
22.59579475618356, -46.5739375179477, conforme anexo.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 25 de outubro de 2023
Airton Benedito Domingues de Souza
Vereador – MDB
JUSTIFICATIVA: Encaminho para apreciação dos nobres 
pares o presente projeto de lei, que tem por finalidade denominar a “Travessa 
Santa Laura Montoya”, localizada no Bairro do Oratório. O Departamento 
de Urbanismo da Prefeitura Municipal, informou a esta Casa que não há 
óbice do ponto de vista cadastral para referida denominação.
ANEXO



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