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PROJETO DE LEI n.º 156/2023
“Denomina logradouro público como Travessa Santa Teresa.”
(Preâmbulo Usual)
Art. 1.° - Fica denominada “Travessa Santa Teresa” a via
localizada no Bairro do Oratório, com aproximadamente 400 metros, com
início no km 4,6 da Estrada Municipal Joaquim de Souza Siqueira, lado
esquerdo, sentido centro-bairro, (-22.59342551817386, -
46.57619191455847 e fim: -22.59643054945971, -46.575231683757316),
conforme anexo.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 25 de outubro de 2023
Airton Benedito Domingues de Souza
Vereador – MDB
JUSTIFICATIVA: Encaminho para apreciação dos nobres
pares o presente projeto de lei, que tem por finalidade denominar a “Travessa
Santa Teresa”, localizada no Bairro do Oratório. O Departamento de
Urbanismo da Prefeitura Municipal, informou a esta Casa que não há óbice
do ponto de vista cadastral para referida denominação.
ANEXO
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