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PROJETO DE LEI n.º 158/2023
“Denomina logradouro público como Travessa Águas Claras.”
(Preâmbulo Usual)
Art. 1. ° - Fica denominada “Travessa Águas Claras” via
localizada Bairro Pompéia, com aproximadamente 850 metros, com início:
--22.581307982085907, -46.53855937912396 e fim: -
22.587984676886816, -46.54177802963646, conforme anexo.
Art. 2. ° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 26 de outubro de 2023.
Tiago de Faria
Vereador – Republicanos
JUSTIFICATIVA: Encaminho para apreciação dos nobres
pares o presente projeto de lei, que tem por finalidade denominar a
“Travessa Águas Claras”, localizada no Bairro Pompéia. O Departamento
de Urbanismo da Prefeitura Municipal informou a esta Casa que não há
óbice do ponto de vista cadastral para referida denominação.
ANEXO
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