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PROJETO DE LEI n.º 159/2023
“Denomina logradouro público como Estrada Municipal Jatobá.”
(Preâmbulo Usual)
Art. 1. ° - Fica denominada “Estrada Municipal Jatobá” via
localizada no Bairro Camanducaia do Meio, com aproximadamente 2,4
quilômetros, com início: -22.706644756480173, -46.55508407387927 e
fim: -22.701260530584655, -46.53680213896825, conforme anexo.
Art. 2. ° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 26 de outubro de 2023.
Tiago de Faria
Vereador - Republicanos
JUSTIFICATIVA: Encaminho para apreciação dos nobres
pares o presente projeto de lei, que tem por finalidade denominar a
“Estrada Municipal Jatobá”, localizada no Bairro Camanducaia do Meio. O
Departamento de Urbanismo da Prefeitura Municipal informou a esta Casa
que não há óbice do ponto de vista cadastral para referida denominação.
ANEXO
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