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materia nº 165/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 165 / 2023
Date 2023-11-01
Ementadenomina logradouro público como Travessa Victório Borin e revoga Lei Municipal n.º 4.641/2023 de 19-10-2023.
native_id1544

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-05 Proposição transformada em lei por promulgação
2023-12-05 Aguardando promulgação da lei
2023-12-05 Aguardando promulgação da lei
2023-12-05 Aguardando promulgação da lei
2023-12-04 Aguardando assinatura do autógrafo
2023-12-04 Proposição aprovada em 2º turno S
2023-11-21 Proposição aprovada em 1º turno P
2023-11-17 Proposição inclusa na ordem do dia
2023-11-13 Aguardando a inclusão na ordem do dia
2023-11-08 Aguardando emissão de parecer
2023-11-07 Parecer da Procuradoria Jurídica
2023-11-06 Aguardando emissão de parecer
2023-11-01 Encaminhada à Presidência Encaminhado à Presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-04T21:19:18.604533-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0
2023-11-21T21:36:53.310530-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI n.º 165/2023
“Denomina logradouro público como Travessa
Victório Borin e revoga Lei Municipal n.º 4.641/2023 
de 19-10-2023.”
(Preâmbulo Usual)
Art. 1. ° - Fica denominada “Travessa Victório Borin” a via 
localizada no Bairro Almas, com aproximadamente 110 metros, com início 
-22.597114947994854, -46.512718157830406 e fim: -
22.597191713106596, -46.51164259213376, conforme Anexo.
Art. 2. ° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogada a Lei Municipal n.º 4.641/2023 de 19-10-2023.
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 01 de novembro de 2023.
Lauro Aparecido de Toledo
Vereador – PTB
JUSTIFICATIVA: 
Senhores Vereadores, o presente Projeto de Lei tem por 
finalidade adequar a denominação Travessa Victório Borin, localizada no 
Bairro das Almas.
A Lei Municipal n.º 4.641/2023 de 19-10-2023 denominou a 
Travessa Victório Borin. Contudo, referida Lei não especificou corretamente 
sua localização e sua extensão real, ou seja, 110 metros. Por tais motivos, a 
Lei Municipal n.º 4.641/2023 de 19-10-2023 precisa ser revogada. 
Isso posto o presente Projeto de Lei não apenas corrige o 
equívoco como também presta homenagem devida ao responsável pela 
abertura do logradouro: senhor Victório Borin.
Sendo assim, submeto a matéria à análise dos nobres pares, 
pugnando pela sua aprovação.
 HISTÓRICO:
Victório Borin nasceu em Rovigo, na Itália. Veio para o Brasil ainda 
muito jovem, acompanhado de seus pais Thomaz Borin e Rosa Bedenda. 
Aqui se estabeleceram no Bairro do Agudo onde trabalhavam na lavoura de 
café. Casou-se com Thereza Brolezzi e dessa união nasceram os filhos:
Maria, José, Amadeu, João, Aurélio, Ida, Ângelo e Thomaz.
Por volta do ano de 1942 comprou a propriedade no Bairro das Almas 
(local que agora pretende-se denominar uma via) e se mudou pra lá com dois 
de seus filhos, Aurélio e Thomaz. Nesse local continuou se dedicando à 
agricultura e, juntamente com seus filhos, plantavam café, milho, feijão. Era 
dali que tiravam seu sustento e lá viveu até o fim de sua vida, aos 84 anos de 
idade. 
Victório sempre foi um católico muito devoto e um homem muito 
sério e exigente, considerado até um pouco bravo, porém muito cuidadoso 
com sua família, sempre preocupado com o bem estar de todos à sua volta.
 ANEXO



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