materia nº 8/2023

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n.º 08/2023
Dispõe sobre a realização de Sessão Solene 
para a entrega de títulos e diplomas “Policial 
e Guarda Municipal Padrão do Ano” de 2023 
AIRTON BENEDITO DOMINGUES DE SOUZA, Presidente da 
Câmara Municipal da Estância de Socorro, Estado de São Paulo, usando de suas 
atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o 
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica a Câmara Municipal de Socorro autorizada a realizar
Sessão Solene para entrega dos títulos e diplomas “Policial e Guarda Municipal 
Padrão do Ano” de 2023, nos termos instituído pela Resolução n.º 5/2007 com 
alterações posteriores.
Art. 2.º A entrega dos títulos e diplomas “Policial e Guarda 
Municipal Padrão do Ano”, em homenagem aos integrantes da Polícia Militar, 
Policia Civil, Guarda Civil Municipal e Corpo de Bombeiros que se destacaram 
no cumprimento do dever por trabalhos voltados ao Município no ano de 2023, 
será feita aos seguintes:
I. Da Polícia Militar, Sd. PM Clayton Lima dos Santos;
II. Da Polícia Militar, Sd. PM Cleiton Evandro da Rocha;
III. Da Guarda Civil Municipal, GCM Classe Especial Donizetti 
Aparecido Bozzer;
IV. Da Guarda Civil Municipal, GCM 1.ª Classe Társis de Moraes;
V. Da Polícia Civil, Escrivão de Polícia, sr. Antonio Vasconcelos 
Silva;
VI. Do Corpo de Bombeiros, 1.º Sgto. PM Valter Antônio de 
Oliveira Preto;
VII. Do Corpo de Bombeiros, Sd. PM Weberton Augusto José 
Matias; 
Art. 3.º A Sessão Solene para entrega dos títulos e diplomas 
“Policial e Guarda Municipal Padrão do Ano”, se realizará em 30 de novembro 
de 2023.
Art. 4.º As despesas com a execução do presente decreto serão 
suportadas pelas verbas próprias do orçamento da Câmara Municipal.
Art. 5.º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação.
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 23 de outubro de 2023
Airton Benedito Domingues de Souza
Vereador – MDB
JUSTIFICATIVA:
Anualmente esta Câmara Municipal outorga o título “Policial e 
Guarda Municipal do Ano” em reconhecimento aos trabalhadores da área da 
segurança pública que se destacaram no exercício de suas funções no ano 
corrente. Em 2023 será a 16.ª edição de tal solenidade.
A tradicional solenidade é um acontecimento esperado pelas 
corporações, membros e familiares. Em 2023 será a primeira participação do 
Corpo de Bombeiros, uma vez que sua instalação ocorreu em 2022.
Nem as agruras da profissão, nem as mais diversas dificuldades 
afastam o acolhimento desta solenidade entre os profissionais da segurança 
pública. O reconhecimento é merecido e a ocasião propicia não apenas premiar 
os melhores, mas agradecer a todos pela vocação em trabalhar pela segurança 
pública.