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materia nº 171/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 171 / 2023
Date 2023-11-17
EmentaDenomina logradouro público como Travessa das Orquídeas.
native_id1609

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-05 Proposição transformada em lei por promulgação — —
2023-12-05 Aguardando promulgação da lei — —
2023-12-05 Aguardando promulgação da lei — —
2023-12-05 Aguardando promulgação da lei — —
2023-12-04 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2023-12-04 Proposição aprovada em 2º turno S —
2023-12-04 Proposição aprovada em 1º turno P —
2023-12-01 Proposição inclusa na ordem do dia — —
2023-12-01 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2023-11-23 Aguardando emissão de parecer — —
2023-11-21 Parecer da Procuradoria Jurídica — —
2023-11-17 Aguardando emissão de parecer — —
2023-11-17 Encaminhada à Presidência — Encaminhado à Presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-04T21:33:11.218130-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0
2023-12-04T21:19:18.723455-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI n.º 171/2023
 “Denomina logradouro público como Travessa das Orquídeas.”
(Preâmbulo Usual)
Art. 1.° - Fica denominada “Travessa das Orquídeas” a via 
localizada no bairro do Salto, com aproximadamente 220 metros, com início: 
-22.55545258411228, -46.56082716561478 e fim: -22.556438443856845, -
46.56250622840061.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 17 de novembro de 2023
Lauro Aparecido de Toledo
Vereador – PTB
JUSTIFICATIVA: Encaminho para apreciação dos nobres 
pares o presente projeto de lei, que tem por finalidade denominar a “Travessa
das Orquídeas”, localizada no Bairro do Salto. O Departamento de 
Urbanismo da Prefeitura Municipal, informou a esta Casa que não há óbice 
do ponto de vista cadastral para referida denominação.
ANEXO ÚNICO



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