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PEDIDO DE INFORMAÇÕES n.º 85/2023
Solicita informações sobre os Processos de
Compra, Processos Licitatórios e
Empenhos referentes à Micro Empresa
Luka Brasil, entre os anos de 2020 e 2023.
Nos termos do artigo 185 e parágrafos, do Regimento Interno desta
Casa, solicito ao senhor Presidente o encaminhamento deste Pedido de Informação ao
senhor Prefeito Municipal, objetivando os seguintes esclarecimentos sobre:
1. Solicita cópia de todos os Processos de Compra, Processos
Licitatórios e Empenhos relacionados à Micro Empresa Luka
Brasil (Nome Fantasia), Maria Lucia Fagundes de Almeida
(Razão Social), com CNPJ 17.730.305/0001-51.
2. Solicita descrição de todos os custos com a placa de azulejo
instalada no Instituto Municipal da Criança (segue imagens em
Anexo), feita pela empresa citada.
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 27 de novembro de 2023.
Thiago Bittencourt Balderi
Vereador - PSDB
JUSTIFICATIVA: O presente pedido de informação tem por escopo o dever de
fiscalização do Vereador em relação aos atos do Poder Executivo.
DESPACHO DELIBERAÇÃO DA PRESIDÊNCIA
Ao Expediente por solicitação do Vereador Thiago Bittencourt
Balderi. Encaminhe-se para leitura na Sessão ordinária de
04/12/2023.
Câmara Municipal Est. Socorro, 04/12/2023.
Airton Benedito Domingues de Souza
Presidente
( ) ARQUIVE-SE (X) ENCAMINHE-SE
Sala das Sessões, 04/12/2023.
Airton Benedito Domingues de Souza
Presidente
ANEXO
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