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materia nº 85/2023

Tipo Pedido de Informação - vereadores
Número / Ano 85 / 2023
Date 2023-11-27
Ementasolicita informações sobre os Processos de Compra, Processos Licitatórios e Empenhos referentes à Micro Empresa Luka Brasil, entre os anos de 2020 e 2023.
native_id1645

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-19 Proposição arquivada Propositura arquivada.
2024-02-16 Para leitura no Expediente Resposta do Pedido de Informação encaminhada para conhecimento dos senhores Vereadores na Sessão Ordinária de 19/02/2024. Posteriormente, arquive-se.
2024-02-16 Encaminhada à Presidência Matéria encaminhada à Presidência para apreciação e deliberação.
2024-02-16 Propositura respondida Protocolo do Ofício 37/2024 (prot. n.º 66/2024) em resposta ao solicitado.
2023-12-08 Propositura encaminhada Matéria encaminhada ao Poder Executivo através do Ofício n.º 784/2023-AL (protocolo n.º 0000051FAC).
2023-12-04 Encaminhe-se o presente expediente
2023-12-01 Para leitura no Expediente
2023-12-01 Encaminhada à Presidência Encaminhado à Presidência.

Documents (1)

texto original #

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PEDIDO DE INFORMAÇÕES n.º 85/2023
Solicita informações sobre os Processos de 
Compra, Processos Licitatórios e 
Empenhos referentes à Micro Empresa 
Luka Brasil, entre os anos de 2020 e 2023.
 Nos termos do artigo 185 e parágrafos, do Regimento Interno desta 
Casa, solicito ao senhor Presidente o encaminhamento deste Pedido de Informação ao 
senhor Prefeito Municipal, objetivando os seguintes esclarecimentos sobre:
1. Solicita cópia de todos os Processos de Compra, Processos 
Licitatórios e Empenhos relacionados à Micro Empresa Luka 
Brasil (Nome Fantasia), Maria Lucia Fagundes de Almeida 
(Razão Social), com CNPJ 17.730.305/0001-51.
2. Solicita descrição de todos os custos com a placa de azulejo 
instalada no Instituto Municipal da Criança (segue imagens em 
Anexo), feita pela empresa citada.
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 27 de novembro de 2023.
Thiago Bittencourt Balderi
Vereador - PSDB
JUSTIFICATIVA: O presente pedido de informação tem por escopo o dever de 
fiscalização do Vereador em relação aos atos do Poder Executivo. 
DESPACHO DELIBERAÇÃO DA PRESIDÊNCIA
Ao Expediente por solicitação do Vereador Thiago Bittencourt 
Balderi. Encaminhe-se para leitura na Sessão ordinária de 
04/12/2023. 
 Câmara Municipal Est. Socorro, 04/12/2023.
Airton Benedito Domingues de Souza
Presidente
 ( ) ARQUIVE-SE (X) ENCAMINHE-SE 
 Sala das Sessões, 04/12/2023.
Airton Benedito Domingues de Souza
Presidente
ANEXO

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