texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Pedido de informação nº 23/2023
Solicita informações complementares sobre o Projeto de Lei nº
168/2023, que dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de
projetos culturais no âmbito do Município de Socorro.
Solicitamos ao senhor Presidente o encaminhamento deste
Pedido de Informação ao senhor Prefeito Municipal, referente ao Projeto de
Lei nº 168/2023 (cópia em anexo), de autoria do vereador Tiago de Faria,
objetivando os seguintes esclarecimentos:
- Qual a viabilidade da execução do referido projeto de lei?
- Solicitamos o encaminhamento do projeto de lei em epígrafe
para o COMUPC para que o mesmo se manifeste sobre referida matéria.
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 27 de novembro de
2023.
Lauro Aparecido de Toledo
Presidente da Comissão de Justiça e Redação
José Adriano de Souza
Vice - Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Tiago de Faria
Relator da Comissão de Justiça e Redação
JUSTIFICATIVA: O presente pedido de informação tem por
escopo elucidar dúvidas sobre o presente Projeto de Lei.
open original →