materia nº 568/2022

INDICAÇÃO n.º 568/2022
Excelentíssimo Senhor Presidente:
 INDICO, na forma regimental desta Casa de Leis, ao senhor 
Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente que realize a instalação 
de placas orientativas, com mensagens direcionadas aos tutores de animais, afim de que 
estes recolham os dejetos de seus pets conduzidos em espaços públicos, especialmente, 
na Praça do Amanhã.
 Sala das Sessões, 30 de novembro de 2022
Tiago de Faria
Vereador – Republicanos
Justificativa: Considerando o direito de todo o cidadão de ir e vir com seu animal de
estimação, os mesmos também, tem a obrigação de recolher os dejetos sólidos dos
mesmos. No Brasil, existem mais de 50 milhões de cães e 22 milhões de gatos
domésticos, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Por isso a atenção e os cuidados com os animais de estimação devem ser
redobrados, devido, as fezes dos pets transmitirem doenças contaminando o ser
humano. Não é incomum presenciarmos principalmente crianças brincando em
parques e jardim meio as fezes de animais, expondo-se a plena contaminação pelas
fezes dos animais. A importância do recolhimento dos dejetos dos animais
é uma questão de saúde pública, devendo ser tratado com mais responsabilidade pelo
Poder Público Municipal.
DESPACHO DELIBERAÇÃO DA PRESIDÊNCIA
Ao Expediente por solicitação do Vereador Tiago de Faria. 
Encaminhe-se para leitura na Sessão de 05/12/2022. 
Câmara Municipal Est. Socorro, 05/12/2022
Willhams Pereira de Morais
Presidente
( ) ARQUIVE-SE (x) ENCAMINHE-SE
Sala das Sessões, 05/12/2022
Willhams Pereira de Morais
Presidente