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INDICAÇÃO n.º 05/2024
Excelentíssimo Senhor Presidente:
INDICA, na forma regimental desta Casa de Leis, ao senhor
Prefeito Municipal, reiterando a Indicação de número 457/2023, de minha autoria, que
determine ao departamento competente que realize o alinhamento da calçada (ao lado
do Mercadinho Forato) localizada na Rodovia José Vicente Lomônico, no Bairro Lavras
de Cima, fazendo o calçamento adequado desta localidade, evitando que os veículos
estacionem inapropriadamente na passagem de pedestres.
Sala das Sessões, 08 de janeiro de 2024.
José Adriano de Souza
Vereador – PTB
Justificativa: Manter as calçadas em linha com os padrões e as normas contribui para o
correto atendimento ao direito de mobilidade e acessibilidade de espaços urbanos. As
calçadas são fundamentais em qualquer local, elas são a base de uma boa infraestrutura
para o meio social, afinal, é através delas que os pedestres podem transitar com
segurança. É importante também que elas estejam dentro das normas de acessibilidade e
que seja de fácil acesso. Uma calçada considerada adequada é aquela que garante o
caminho livre, sem obstáculos e confortável para todos.
DESPACHO DELIBERAÇÃO DA PRESIDÊNCIA
Ao Expediente por solicitação do Vereador José Adriano de
Souza. Encaminhe-se para leitura na Sessão de 05/02/2024.
Assessora Legislativa: Rafaela Ferreira.
Câmara Municipal Est. Socorro, 05/02/2024.
Airton Benedito Domingues de Souza
Presidente
( ) ARQUIVE-SE (x) ENCAMINHE-SE
Sala das Sessões, 05/02/2024.
Airton Benedito Domingues de Souza
Presidente
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