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ffisffió'üft'ô
Pedido de Inform açâ.o n." 25/2023
SoliciÍa inji)rmaçíres complementares sobre o l,rojeÍo dc l,ei fi."
175t2023, qre "dispõe sobre a obrigtttLtriedade du realizaçiio ie
dnàlise periódica das fontes de agua do nuxicípio de Socorro c
dá outras protidências "
-
Solicitamos ao senhor Presidente o encaminhamento deste
Pedido de lnformação ao senhor Prefeito Municipal, referente ao Projeto de
Lei n." 175/2023 (cópia em anexo), de autoriâ do Vereador Thiago
Bittencourt Balderi, objetivando os seguintes esclârecimentos:
- Atualmente a municipalidade realiza análise periódica das
águas das lbntes de água mineral?
- Existe obrigatoriedade de ser realizada análise periódica das
águas das lontes de água mineral?
- Os órgâos ambientais e sadtários exigem a avaliação
periódica? Em caso atirmativo, qual a periodicidade?
Câmara Municipal da E Socorro, 1 1 de dezembro de 2023
Lau de Toledo
Presidente Comissão. Justiça e Redação
no de Souza
Vice-Presi de {ustiça e Redação
de Faria
Relator da ão de Justiça e Redação
JUSTIf,'ICATM: O presente pedido de informação tem por escopo
elucidar dúvidas sobre o presente Projeto de Lei.
Núcleo Legislativo Dr. Octávio de Oliveira Santos I Rua Antonio Leopold no, 197 Centro I (19) 3895 1559
Sala das Sessões Sala N,4arcelino Pinto Teixeira I Rua XV de Novembro, 18 | Centro
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