texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
PROJETO DE LEI n.º 14/2024
“Denomina logradouro público como Travessa João de Barro.”
(Preâmbulo Usual)
Art. 1.° - Fica denominada como “Travessa João de Barro” a
via localizada no Bairro Jardim Barbosa, com aproximadamente 170 metros,
com início no 0,145 km da Rua Pica Pau Amarelo (sentido centro-bairro,
lado direito), com início: -22.56831274187008, -46.525257536193784 e
fim: -22.56800066315456, -46.523693808444506, conforme Anexo.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 24 de janeiro de 2024
Tiago de Faria
Vereador – Republicanos
Alexandre Aparecido de Godoi
Vereador - PSD
JUSTIFICATIVA: Encaminho para apreciação dos nobres
pares o presente projeto de lei, que tem por finalidade denominar como
“Travessa João de Barro” a via localizada no Bairro Jardim Barbosa. O
Departamento de Urbanismo da Prefeitura Municipal, informou a esta Casa
que não há óbice do ponto de vista cadastral para referida denominação.
ANEXO
open original →