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PEDIDO DE INFORMAÇÕES n.º 01/2024
Solicita informações sobre a reforma do muro
de proteção do Cemitério Municipal de
Socorro.
Nos termos do artigo 185 e parágrafos, do Regimento Interno desta Casa,
solicito ao senhor Presidente o encaminhamento deste Pedido de Informação ao senhor Prefeito
Municipal, respondendo o que segue:
1-) Considerando que, em 2023, houve a queda de parte do muro do Cemitério
Municipal de Socorro, à Avenida Cel. Germano, centro, Socorro, o serviço de recuperação desta
parte do muro foi realizado com funcionários próprios da Prefeitura ou com empresa
contratada?
2-) Houve projeto de Engenharia para a obra e quem seria o responsável pela
execução?
3-) Os responsáveis pela obra consultaram o CONDEPHACNAS sobre a
necessidade de respeitar a arquitetura original do referido muro?
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 31 de janeiro de 2024.
Airton Benedito Domingues de Souza
Vereador - MDB
JUSTIFICATIVA: O presente pedido de informação tem por escopo o dever de fiscalização do
Vereador em relação aos atos do Poder Executivo. A intervenção em próprio municipal que
possui valor arquitetônico e histórico necessita de acompanhamento do Conselho responsável,
mesmo que não haja ações de tombamento, tendo em vista que descaracterizar o imóvel é
prejuízo para a preservação da história do Município.
DESPACHO DELIBERAÇÃO DA PRESIDÊNCIA
Ao Expediente por solicitação do Vereador Airton Benedito
Domingues de Souza. Encaminhe-se para leitura na Sessão
ordinária de 05/02/2024.
Câmara Municipal Est. Socorro, 05/02/2024
Airton Benedito Domingues de Souza
Presidente
( ) ARQUIVE-SE (X) ENCAMINHE-SE
Sala das Sessões, 05/02/2024
Airton Benedito Domingues de Souza
Presidente
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