| Tipo | Pedido de Informação - vereadores |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2024 |
| Date | 2024-02-01 |
| Ementa | solicita informações sobre as contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no período de 01/01/2021 até 31/12/2021. |
| native_id | 1792 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-04-02 | Proposição arquivada | — | Propositura arquivada. |
| 2024-04-01 | Para leitura no Expediente | — | Para conhecimento dos senhores Vereadores na Sessão Ordinária de 01/04/2024, e posteriormente arquive-se. |
| 2024-03-27 | Encaminhada à Presidência | — | Para deliberação da Presidência. |
| 2024-03-27 | Resposta ao Pedido recebida | — | Protocolo do Ofício n.º 84/2024 (prot. n.º 151/2024) em resposta ao Pedido de Informação n.º 03/2024. |
| 2024-03-04 | Encaminhada ao Poder Executivo | — | Expedido Ofício n.º 83/2024-AL ao Poder Executivo comunicando o deferimento do pedido de dilação de prazo (Protocolo n.º 0000056F42). Novo prazo para encaminhamento da resposta: 20/03/2024. |
| 2024-03-01 | Para leitura no Expediente | — | Para conhecimento dos senhores Vereadores na Sessão Ordinária de 04/03/2024. |
| 2024-03-01 | Atenda-se o solicitado. | — | Deferido o pedido de dilação de prazo. À Secretaria Legislativa para encaminhamento de Ofício ao Poder Executivo. Posteriormente, ciência aos senhores Vereadores na Sessão Ordinária de 04/03/2024. |
| 2024-03-01 | Encaminhada à Presidência | — | Matéria encaminhada à Presidência para apreciação e deliberação. |
| 2024-03-01 | Solicita dilação de prazo p/ responder Pedido de Informação | — | Protocolo de pedido de dilação de prazo para encaminhamento de resposta. |
| 2024-02-14 | Propositura encaminhada | — | Propositura encaminhada ao Poder Executivo através do Ofício n.º 25/2024-AL (protocolo n.º 0000055C6C). Prazo para envio de resposta: 29/02/2024. |
| 2024-02-05 | Encaminhe-se o presente expediente | — | — |
| 2024-02-05 | Para leitura no Expediente | — | Para conhecimento dos senhores Vereadores na Sessão Ordinária de 05/02/2024. |
| 2024-02-02 | Encaminhada à Presidência | — | Encaminhado à Presidência. |
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PEDIDO DE INFORMAÇÕES n.º 3/2024 Solicita informações sobre as contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no período de 01/01/2021 até 31/12/2021. Nos termos do artigo 185 e parágrafos, do Regimento Interno desta Casa, solicito ao senhor Presidente o encaminhamento deste Pedido de Informação ao senhor Prefeito Municipal, objetivando os seguintes esclarecimentos: 1. Extrato analítico do Fundeb de 01/01/2021 até 31/12/2021; 2. A folha analítica de pagamento do Fundeb (70% e 30%); 3. A folha de pagamento dos demais funcionários que recebem pelo MDE (25%). Câmara Municipal da Estância de Socorro, 1° de fevereiro de 2024. Marcelo José de Faria Vereador – PSDB JUSTIFICATIVA: O presente pedido de informação tem por escopo o dever de fiscalização do Vereador em relação aos atos do Poder Executivo. DESPACHO DELIBERAÇÃO DA PRESIDÊNCIA Ao Expediente por solicitação do Vereador Marcelo José de Faria. Encaminhe-se para leitura na Sessão ordinária de 05/02/2024. Assessora Legislativa: Rafaela Ferreira. Câmara Municipal Est. Socorro, 05/02/2024. Airton Benedito Domingues de Souza Presidente ( ) ARQUIVE-SE (X) ENCAMINHE-SE Sala das Sessões, 05/02/2024. Airton Benedito Domingues de Souza Presidente