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PROJETO DE LEI n.º 25/2024
“Denomina logradouro público como
Alameda Santos.”
(Preâmbulo Usual)
Art. 1.° Fica denominada “Alameda Santos” a via localizada no
Bairro Lavras do Meio, com aproximadamente 400 metros, com início: -
22.565483589495646, -46.49868758302763 e fim: -22.56752203288431, -
46.496834176774215, conforme Anexo.
Art. 2.° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 06 de fevereiro de 2024
Lauro Aparecido de Toledo
Vereador – PRD
JUSTIFICATIVA: Encaminho para apreciação dos nobres
pares o presente projeto de lei, que tem por finalidade denominar a “Alameda
Santos”, localizada no Bairro Lavras do Meio. O Departamento de
Urbanismo da Prefeitura Municipal, informou a esta Casa que não há óbice
do ponto de vista cadastral para referida denominação.
ANEXO ÚNICO
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