PROJETO DE LEI n.º 30/2024
“Institui a Campanha de Conscientização sobre
lúpus, Alzheimer, fibromialgia e leucemia,
denominada de ‘Fevereiro Roxo e Laranja’, no
âmbito do município da Estância de Socorro/SP.”
(Preâmbulo Usual)
Art. 1º - Fica instituída a Campanha “Fevereiro Roxo e
Laranja”, a ser realizada, anualmente, durante o mês de fevereiro, dedicada
à elaboração de ações educativas de conscientização para o diagnóstico
precoce e tratamento das seguintes doenças: lúpus, Alzheimer, fibromialgia
e leucemia, ressaltando a importância da doação de medula óssea.
Art. 2º - Na Campanha Fevereiro Roxo (conscientização sobre
lúpus, Alzheimer e fibromialgia) e Laranja (conscientização sobre leucemia),
poderão ser promovidos eventos e atividades para conscientização dos
munícipes sobre os temas.
Art. 3º - Os eventos e as atividades provenientes desta
Campanha poderão contar com a cooperação da iniciativa privada, de
entidades civis ou de organizações profissionais ou científicas que, a critério
do Poder Executivo, possam prestar esclarecimentos e informações sobre tais
doenças e suas formas de detecção e tratamento.
Art. 4º - O Poder Executivo regulamentará no que couber, a
presente lei.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 8 de fevereiro de 2024.
Thiago Bittencourt Balderi
Vereador – PSDB
JUSTIFICATIVA:
O presente Projeto de Lei tem como principais objetivos o
incentivo a campanha de conscientização e diagnóstico precoce das
seguintes doenças: Lúpus, Alzheimer, Fibromialgia e Leucemia, e fornecer
informações e esclarecimentos sobre sintomas e tratamento adequado para
cada uma delas.
A cor roxa alerta sobre lúpus, Alzheimer e fibromialgia,
doenças crônicas sem cura, mas com tratamentos. O Alzheimer é um
transtorno neurodegenerativo progressivo e fatal com deterioração cognitiva
e da memória, com sintomas neuropsiquiátricos e de alterações
comportamentais e comprometimento progressivo das atividades diárias;
idade e história familiar são seus fatores de risco; como tratamento, o
objetivo é minorar os sintomas. O lúpus é uma doença inflamatória e
autoimune, apresentando manifestações clínicas variáveis, sendo
progressiva e potencialmente fatal, se não tratada; seus sintomas incluem:
febre baixa, cansaço, perda de peso, dor nas costas, apetite acentuado e
lesões; seu diagnóstico deve ser feito pelo conjunto de exames clínicos e
laboratoriais; o tratamento depende da manifestação apresentada por cada
um dos pacientes. E a fibromialgia é enfermidade não inflamatória associada
à sensibilidade a estímulos dolorosos, apresentando dor, fadiga e distúrbios
do sono como sintomas; seus fatores de risco são doenças graves, traumas
emocionais ou físicos e mudanças hormonais, tendo como tratamento:
controle da dor e distúrbios do sono e do humor para melhorar a qualidade
de vida.
A cor laranja adverte sobre o diagnóstico precoce da leucemia
e dá visibilidade à doação de medula óssea. A Leucemia é uma doença
maligna dos glóbulos brancos. É um tipo de câncer no sangue que acomete
a medula óssea, onde são fabricadas as células sanguíneas. Quando uma
delas não atinge a maturidade, sofre uma mutação genética que a transforma
em células cancerígenas. Elas acabam sendo maioria, substituindo as células
que são saudáveis. Sintomas: anemia, fraqueza, cansaço, sangramentos
nasais e nas gengivas, manchas roxas e vermelhas na pele, gânglios inchados,
febre, sudorese noturna, infecções, dores nos ossos e nas articulações. O
tratamento é feito de acordo com o tipo de leucemia e características do
paciente. Pacientes que não respondem à terapia medicamentosa podem se
beneficiar com o transplante de medula óssea.
O projeto enfatiza, ainda, a importância da realização de exames
para que o diagnóstico de cada uma destas doenças se dê o mais rápido
possível, já que a identificação antecipada aumenta as chances do sucesso do
tratamento.
É necessário destacar que este projeto é uma iniciativa que visa
à criação e efetivação de políticas públicas, que poderão ser debatidas nos
eventos voltados para a conscientização sobre tais enfermidades, sendo de
extrema relevância, pois os casos no Brasil aumentam mais a cada dia.
Assim, submeto-o à apreciação dos Pares desta Casa para
obtenção de um juízo de valor, de maneira que seja no sentido da aprovação
do pleito.