materia nº 101/2024

INDICAÇÃO N.º 101/2024
Excelentíssimo Senhor Presidente
INDICO, na forma regimental desta Casa de Leis, ao senhor Prefeito 
Municipal, que determine ao departamento competente a realização de estudos com o 
propósito de efetuar a limpeza do Rio do Peixe. INDICO ainda, o agendamento de uma 
reunião com o ‘Consórcio Intermunicipal CEMMIL para o Desenvolvimento 
Sustentável’ com o intuito de obter uma assessoria ambiental.
Sala das Sessões, 9 de fevereiro de 2024.
Osvaldo Brolezi
Vereador – MDB
Justificativa: As providências solicitadas tem por escopo atender as necessidades da 
população, uma vez que o município sofre com enchentes causadas pelas fortes chuvas.
Neste ano, até o momento, o temporal que ocorreu em 20/01/2024, entre 19h30 e 21h30, 
foi o que mais trouxe prejuízos para a população. O volume registrado foi de 
aproximadamente 130mm, atingindo vários afluentes do Rio do Peixe, entre eles 
Camanducaia e Machados/Nogueiras, causando transbordamento em alguns locais da 
cidade e zona rural. Os locais mais agredidos com os alagamentos foram: Vila João Conti, 
Rua Voluntários da Pátria e adjacências, Avenida Dr. Rebouças, Rua José Conti e 
adjacências, Rua Nego Bonetti, Rua Mazolini e adjacências, Rua Campos Salles, Rua 13 
de Maio, Rua José Angelo Calafiori e adjacências, e locais nos bairros Nogueiras, Rubins, 
Salone. A Defesa Civil e a Secretaria Municipal de Cidadania estimam que cerca de 100 
famílias tiveram suas residências atingidas pelos alagamentos. Pontes dos bairros 
Camilos e Moquém foram danificadas. A Rodovia SP-08, que liga Socorro a Bragança 
Paulista teve que ser limpa pelo DER para liberação do trânsito. Houve queda de postes 
nas estradas dos bairros Camilos e Moquém (próximo à torre de celular), impedindo 
totalmente o trânsito. Também houve queda de muro no bairro Rubins. A limpeza de um 
rio desempenha um papel crucial na prevenção de enchentes e na gestão sustentável de 
recursos hídricos. Com a remoção de detritos, sedimentos e resíduos sólidos que podem 
se acumular no leito do rio, evita-se a obstrução do fluxo da água, permitindo que o rio 
transporte volumes maiores de água de maneira mais eficiente. O acúmulo de sedimentos 
no leito do rio ao longo do tempo pode levar ao assoreamento, diminuindo a capacidade 
de armazenamento do rio. A remoção desses sedimentos durante a limpeza ajuda a 
restaurar a profundidade adequada e a capacidade de transporte de água. Rios limpos têm 
uma capacidade de drenagem mais eficaz. Remover obstáculos e sedimentos permite que 
a água flua mais rapidamente, reduzindo o risco de inundações durante eventos de chuvas 
intensas. A limpeza de rios é essencial para prevenir obstruções em pontes, canais e outros 
elementos da infraestrutura hídrica. Inundações podem causar danos significativos à 
infraestrutura, como estradas, pontes e imóveis. Ecossistemas ribeirinhos saudáveis, com 
vegetação adequada, ajudam a estabilizar as margens dos rios, reduzindo a erosão e 
contribuindo para a absorção de água durante eventos de chuva. Uma assessoria 
ambiental desempenha um papel crucial na promoção da sustentabilidade, na 
conformidade legal e na gestão responsável dos recursos naturais.
DESPACHO DELIBERAÇÃO DA PRESIDÊNCIA
Ao Expediente por solicitação do Osvaldo Brolezi. 
Encaminhe-se para leitura na Sessão de 19/02/2024. Assessora
Legislativa: Rafaela Ferreira.
Câmara Municipal Est. Socorro, 19/02/2024.
Airton Benedito Domingues de Souza
Presidente
( ) ARQUIVE-SE (x) ENCAMINHE-SE
Sala das Sessões, 19/02/2024.
Airton Benedito Domingues de Souza
Presidente