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materia nº 10/2024

Tipo Pedido de Informação - vereadores
Número / Ano 10 / 2024
Date 2024-02-14
EmentaSolicita informações complementares sobre o Projeto de Lei Complementar nº 01/2024, que altera o inciso I do art. 8º da Lei Complementar nº 202/2013
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Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-17 Proposição arquivada — Propositura arquivada.
2024-04-12 Para leitura no Expediente — Para conhecimento dos senhores Vereadores na Sessão Ordinária de 15/04/2024.
2024-04-09 Encaminhada à Presidência — Matéria analisada pelas Comissões Permanentes. Encaminhada à Presidência para deliberação.
2024-04-08 Encaminhada às Comissões Permanentes — Matéria encaminhada às Comissões Permanentes para apreciação. Posteriormente ciência aos senhores Vereadores na Sessão Ordinária de 15/04/2024.
2024-04-08 Encaminhada à Presidência — Encaminhado à Presidência para deliberação.
2024-04-02 Resposta ao Pedido recebida — Protocolo do Ofício n.º 98/2024-GAB em resposta ao Pedido de Informação.
2024-03-18 Encaminhada ao Poder Executivo — Expedido Ofício n.º 121/2024-AL ao Poder Executivo comunicando o deferimento do pedido de dilação de prazo (Protocolo n.º 000005655D). Novo prazo para encaminhamento da resposta: 02/04/2024.
2024-03-15 Para leitura no Expediente — Para conhecimento dos senhores Vereadores na Sessão Ordinária de 18/03/2024.
2024-03-13 Atenda-se o solicitado. — Nos termos do art. 11, §1.º da Lei Orgânica Municipal, atenda-se o solicitado. À Secretaria Legislativa para expedição de Ofício comunicando o atendimento e posteriormente encaminhe-se ao Plenário para conhecimento dos senhores Vereadores na sessão ordinária de 18/03/2024.
2024-03-13 Encaminhada à Presidência — Matéria encaminhada à Presidência para apreciação e deliberação.
2024-03-13 Solicita dilação de prazo p/ responder Pedido de Informação — Protocolo de Ofício n.º /2024 solicitando dilação de prazo para encaminhamento de resposta ao Pedido de Informações.
2024-02-23 Encaminhada ao Poder Executivo — Matéria encaminhada ao Poder Executivo através do Ofício n.º 49/2024-AL (Protocolo n.º 000005655D). Prazo para envio da resposta: 12/03/2024.
2024-02-19 Encaminhe-se o presente expediente — —
2024-02-16 Para leitura no Expediente — —
2024-02-16 Encaminhada à Presidência — Encaminhado à Presidência.

Documents (1)

texto original #

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PEDIDO DE INFORMAÇÕES N.º 10/2024
Solicita informações complementares sobre o Projeto de Lei
Complementar nº 01/2024, que altera o inciso I do art. 8º da Lei 
Complementar nº 202/2013.
Nos termos do artigo 185 e parágrafos, do Regimento Interno desta Casa,
solicitamos ao senhor Presidente o encaminhamento deste Pedido de Informação ao 
senhor Prefeito Municipal, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2024, de 
autoria do vereador Thiago Bittencourt Balderi (cópia em anexo), objetivando os 
seguintes esclarecimentos:
- No Processo Licitatório de concessão da Zona Azul há previsão para o 
que dispõe o referido Projeto de Lei?
 Câmara Municipal da Estância de Socorro, 14 de fevereiro de 2024.
Lauro Aparecido de Toledo
Presidente da Comissão de Justiça e Redação 
José Adriano de Souza
Vice - Presidente da Comissão de Justiça e Redação 
Tiago de Faria
Relator da Comissão de Justiça e Redação 
JUSTIFICATIVA: O presente pedido de informação tem por escopo 
elucidar dúvidas sobre o presente Projeto de Lei.
DESPACHO DELIBERAÇÃO DA PRESIDÊNCIA
Ao Expediente por solicitação da Comissão de 
Justiça e Redação. Encaminhe-se para leitura na 
Sessão ordinária de 19/02/2024. 
 Câmara Municipal Est. 
Socorro, 19/02/2024.
Airton Benedito Domingues de Souza
Presidente
( ) ARQUIVE-SE 
(X) ENCAMINHE-SE 
 Sala das Sessões, 
19/02/2024.
Airton Benedito Domingues de Souza
Presidente

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