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PEDIDO DE INFORMAÇÕES N.º 11/2024
Solicita informações complementares sobre o Projeto de Lei nº
175/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de
análise periódica das fontes de água do município de Socorro.
Nos termos do artigo 185 e parágrafos, do Regimento Interno desta Casa,
solicitamos ao senhor Presidente o encaminhamento deste Pedido de Informação ao
senhor Prefeito Municipal, referente ao Projeto de Lei nº 175/2023, de autoria do vereador
Thiago Bittencourt Balderi (cópia em anexo), objetivando os seguintes esclarecimentos:
- Foi informado às Comissões que a análise da água das fontes é realizada
semestralmente. Pergunta-se: Qual o custo para realização dessa análise?
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 14 de fevereiro de 2024.
Lauro Aparecido de Toledo
Presidente da Comissão de Justiça e Redação
José Adriano de Souza
Vice - Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Tiago de Faria
Relator da Comissão de Justiça e Redação
JUSTIFICATIVA: O presente pedido de informação tem por escopo
elucidar dúvidas sobre o presente Projeto de Lei.
DESPACHO DELIBERAÇÃO DA PRESIDÊNCIA
Ao Expediente por solicitação da Comissão de
Justiça e Redação. Encaminhe-se para leitura na
Sessão ordinária de 19/02/2024.
Câmara Municipal Est.
Socorro, 19/02/2024.
Airton Benedito Domingues de Souza
Presidente
( ) ARQUIVE-SE
(X) ENCAMINHE-SE
Sala das Sessões,
19/02/2024.
Airton Benedito Domingues de Souza
Presidente
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