| Tipo | Pedido de Informação - vereadores |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2024 |
| Date | 2024-02-16 |
| Ementa | Solicita informações sobre a arrecadação de ISSQN |
| native_id | 1886 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-04-17 | Proposição arquivada | — | Propositura arquivada. |
| 2024-04-08 | Para leitura no Expediente | — | Para conhecimento dos senhores Vereadores na Sessão Ordinária de 15/04/2024. |
| 2024-04-05 | Encaminhada à Presidência | — | Matéria encaminhada à Presidência para deliberação. |
| 2024-04-03 | Resposta ao Pedido recebida | — | Protocolo de resposta ao Pedido de Informação. |
| 2024-03-18 | Encaminhada ao Poder Executivo | — | Expedido Ofício n.º 125/2024-AL ao Poder Executivo comunicando o deferimento do pedido de dilação de prazo (Protocolo n.º 0000056571). Novo prazo para encaminhamento da resposta: 02/04/2024. |
| 2024-03-15 | Para leitura no Expediente | — | Para conhecimento dos senhores Vereadores na Sessão Ordinária de 18/03/2024. |
| 2024-03-13 | Atenda-se o solicitado. | — | Nos termos do art. 11, §1.º da Lei Orgânica Municipal, atenda-se o solicitado. À Secretaria Legislativa para expedição de Ofício comunicando o atendimento e posteriormente encaminhe-se ao Plenário para conhecimento dos senhores Vereadores na sessão ordinária de 18/03/2024. |
| 2024-03-13 | Encaminhada à Presidência | — | Matéria encaminhada à Presidência para apreciação e deliberação. |
| 2024-03-13 | Solicita dilação de prazo p/ responder Pedido de Informação | — | Protocolo de Ofício n.º /2024 solicitando dilação de prazo para encaminhamento de resposta ao Pedido de Informações. |
| 2024-02-23 | Encaminhada ao Poder Executivo | — | Matéria encaminhada ao Poder Executivo através do Ofício n.º 56/2024-AL (Protocolo n.º 0000056571). Prazo para envio da resposta: 12/03/2024. |
| 2024-02-19 | Encaminhe-se o presente expediente | — | — |
| 2024-02-16 | Para leitura no Expediente | — | Para conhecimento dos senhores Vereadores na Sessão Ordinária de 19/02/2024. |
| 2024-02-16 | Encaminhada à Presidência | — | Encaminhada à Presidência para deliberação. |
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PEDIDO DE INFORMAÇÕES n.º 17/2024 Solicita informações sobre a arrecadação de ISSQN Nos termos do artigo 185 e parágrafos, do Regimento Interno desta Casa, solicito o encaminhamento deste Pedido de Informação ao senhor Prefeito Municipal, nos seguintes termos: CONSIDERANDO a matéria publicada pelo jornal “O Município” de 16/02/2024, “COMTUR, ASTUR e ACE apresentam números e impacto positivo na economia de Socorro”; CONSIDERANDO que na referida matéria consta a informação de ocupação de 90% da rede hoteleira; CONSIDERANDO que nesta matéria também consta o número diário estimado de hóspedes em 10.000 pessoas; e CONSIDERANDO que a mesma matéria informa que o valor da diária, em média corresponde a R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais); Pergunta-se: No mês de fevereiro quanto foi arrecadado pelos cofres municipais a título de ISSQN pago pelas empresas que prestam serviço de hotelaria (hotéis, pousadas e afins)? Câmara Municipal da Estância de Socorro, 16 de fevereiro de 2024 Airton Benedito Domingues de Souza Vereador - MDB JUSTIFICATIVA: Considerando as informações veiculadas pelo jornal “O Município”, este pedido de informação tem por fundamento a observância do princípio da transparência financeira, do planejamento e da equidade tributária. DESPACHO DELIBERAÇÃO DA PRESIDÊNCIA Ao Expediente por solicitação do Vereador Airton Benedito Domingues de Souza. Encaminhe-se para leitura na Sessão ordinária de 05/02/2024. Câmara Municipal Est. Socorro, 05/02/2024 Airton Benedito Domingues de Souza Presidente ( ) ARQUIVE-SE (X) ENCAMINHE-SE Sala das Sessões, 05/02/2024 Airton Benedito Domingues de Souza Presidente