materia nº 1/2024

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n.º 01/2024
“Dispõe sobre a realização de Sessão Solene para a 
entrega do título “Mulher de Excelência – Conceição 
Fontana.”
AIRTON BENEDITO DOMINGUES DE SOUZA, PRESIDENTE 
DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE 
SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o 
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1.° Fica a Câmara Municipal de Socorro autorizada a realizar 
Sessão Solene, nos termos da Resolução n.º 05/202, para a entrega do título 
“Mulher de Excelência – Conceição Fontana” às seguintes mulheres que se 
destacaram em prol do Desenvolvimento do Município de Socorro:
I. Maria Helena Mantovani;
II. Celi Alves da Silva;
III. Lizandre Reginatto Araújo.
Art. 2.º A entrega do título “Mulher de Excelência – Conceição 
Fontana” será feita em Sessão Solene a ser designada de comum acordo entre 
a Presidência e as homenageadas.
Art. 3.º As despesas com a execução do presente decreto serão 
suportadas pelas verbas próprias do orçamento da Câmara Municipal.
Art. 4.º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação.
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 16 de fevereiro de 2024
Airton Benedito Domingues de Souza
Vereador – MDB
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n.º 01/2024 - 2
JUSTIFICATIVA: 
A homenagem “Mulher de Excelência – Conceição Fontana.” foi 
instituída pela Resolução n.º 05, de 22/08/2023 com o intuito de prestar a 
devida homenagem às mulheres que tenham se destacado profissionalmente 
e/ou prestado trabalhos de responsabilidade social em prol do 
Desenvolvimento do Município de Socorro no ano de 2023.
As homenageadas foram indicadas por Comissão Especial, 
composta por 9 (nove) mulheres representantes da sociedade, em reunião 
realizadas em 15 de fevereiro p. passado, sendo essas as seguintes: Ana Maria 
Fontana Bernardi, Eli Salgueiro, Maria Elizabete Mantovani Bovi, Juliana 
Hashimoto, Elisabeth Frias Pares, Amália Irani Tafner, Natália de Alcântara 
Borin, Vilma de Oliveira Santos Simões e Maria Lúcia Fagundes.
Esta propositura atende ao disposto na Resolução nº 05/2023 e 
nesses termos solicita a aprovação pelo Plenário.