| Tipo | Pedido de Informação - vereadores |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2024 |
| Date | 2024-02-26 |
| Ementa | solicita cópia na íntegra de processos licitatórios relativos a Eduardo Santos Miranda, CNPJ 50.465.488/0001-09. |
| native_id | 1920 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-05-06 | Proposição arquivada | — | Arquive-se. |
| 2024-05-06 | Para leitura no Expediente | — | Para conhecimento dos senhores Vereadores na Sessão Ordinária de 06/05/2024. |
| 2024-05-06 | Encaminhada à Presidência | — | Matéria encaminhada à Presidência para deliberação. |
| 2024-04-30 | Propositura respondida | — | Protocolo do Ofício n.º 139/2024 em resposta ao Pedido de Informação. |
| 2024-04-05 | Encaminhada ao Poder Executivo | — | Ofício n.º 159/2024-AL comunicando o deferimento do pedido de dilação de prazo encaminhado. Novo prazo para encaminhamento da resposta: 23/04/2024. |
| 2024-04-01 | Atenda-se o solicitado. | — | Nos termos do art. 11, §1.º da Lei Orgânica Municipal, atenda-se o solicitado. |
| 2024-03-27 | Encaminhada à Presidência | — | Encaminhado para a Presidência para deliberação. |
| 2024-03-26 | Solicita dilação de prazo p/ responder Pedido de Informação | — | Protocolo de solicitação de dilação de prazo. |
| 2024-03-08 | Pedido de Informação encaminhado ao Prefeito | — | Pedido de Informação encaminhado ao Poder Executivo através do Ofício n.º 91/2024-AL (protocolo n.º 0000057633). Prazo para encaminhamento de resposta: 26/03/2024. |
| 2024-03-04 | Encaminhe-se o presente expediente | — | — |
| 2024-02-29 | Para leitura no Expediente | — | — |
| 2024-02-28 | Encaminhada à Presidência | — | Encaminhado à Presidência. |
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PEDIDO DE INFORMAÇÕES N.º 22/2024 Solicita cópia na íntegra de processos licitatórios relativos a Eduardo Santos Miranda, CNPJ 50.465.488/0001-09. Nos termos do artigo 185 e parágrafos, do Regimento Interno desta Casa, solicito ao senhor Presidente o encaminhamento deste Pedido de Informação ao senhor Prefeito Municipal, objetivando o envio de cópia do seguinte procedimento licitatório: • Cópia dos processos licitatórios relativos a Eduardo Santos Miranda, CNPJ n.º 50.465.488/0001-09, referentes aos exercícios de 2020, 2021, 2022 e 2023, inclusive as Dispensas se houver, Compras Diretas e as Atas de Registro de Preço. Câmara Municipal da Estância de Socorro, 26 de fevereiro de 2024. Thiago Bittencourt Balderi Vereador – PSDB JUSTIFICATIVA: Tais informações são necessárias para o melhor acompanhamento e fiscalização dos atos do Poder Executivo, prezando sempre pela transparência e moralidade do serviço público, além de dar uma resposta concreta e efetiva a toda população.